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20/04/2017 - 16h57

Substitutivo reduz multa por empregado não registrado

O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) reduz de R$ 6 mil para R$ 3 mil o valor da multa por empregado não registrado.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece multa de um salário mínimo (hoje de R$ 937).

Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte, a multa cai de R$ 1 mil para R$ 800. A CLT estabelece multa de meio salário mínimo (R$ 468,50) para outras infrações sobre registro. A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também sujeita o empregador a paganebto de R$ 600.

Pelo texto de Marinho, a ausência de registro poderá gerar multa já na primeira fiscalização. O relatório retira desse caso o critério geral de dupla visita estabelecido na CLT, que prevê a primeira notificação como pedagógica e a segunda com aplicação de multa.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes

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