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20/04/2017 - 16h41

Comissão especial inicia discussão do relatório da reforma da Previdência na terça-feira

Após uma semana de discussões na comissão, a votação do relatório deverá ocorrer no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3. Para ser aprovado no colegiado, o relatório precisa da maioria dos votos dos parlamentares presentes

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS - BA) concede entrevista
O relator, Arthur Oliveira Maia: "no novo texto, obtenção de 100% do benefício previdenciário ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior"

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição.

Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão.

Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.

Veja os principais pontos do parecer do relator nos infográficos abaixo desta matéria.

Alterações restritivas
A oposição reconheceu que o texto do relator trouxe mudanças positivas em relação à proposta original (PEC 287/16), mas ressaltaram também alterações mais restritivas, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que, embora todos os que estão no sistema possam entrar nas regras de transição, após 25 anos de contribuição, o segurado teria apenas 70% do benefício, contra 76% da proposta original.

Arthur Oliveira Maia afirmou porém que, com o novo texto, a obtenção de 100% do benefício ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Ivan Valente disse que analisou as informações recebidas do governo e que encontrou inconsistências, como a projeção do número de idosos, por exemplo

Vários deputados também consideram alto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, visto que hoje ele é de 15 anos.

‘Tarefa necessária’
O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a tarefa de fazer a reforma não é fácil, mas é necessária: "Nós não podemos, aqui e agora, cada um querer botar uma coisa nessa reforma pra chegar em casa e buscar o aplauso rápido e fácil.”

“Nós temos que, com a reforma, buscar o reconhecimento da população, que eu tenho certeza que virá em tempo hábil, ainda a partir do crescimento econômico que vai acontecer no Brasil em função das medidas que nós estamos adotando", afirmou o parlamentar.

Inconsistências
Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) promete voltar à discussão sobre os motivos da reforma. Ele disse que analisou as informações recebidas do governo e que encontrou algumas inconsistências.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Presidente da Comissão, dep. Carlos Marun (PMDB-MS)
Presidente da comissão especial, Carlos Marun: tarefa de fazer a reforma da Previdência não é fácil, mas é necessária

"Nós temos dados, e análises dos microdados, que mostram o seguinte: a projeção do número de idosos foi falsa, ela é 7 milhões a menos, pelo menos”, afirmou Valente.

“E não só isso. A taxa de crescimento dos idosos vai decair logo aí em seguida. Então a projeção é falsa, para gerar terrorismo para a propaganda do governo", acrescentou o parlamentar.

Votação em dois dias
O deputado Carlos Marun afirmou que, após esta semana de discussões na comissão, o relatório deve ser votado no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3.

A comissão especial tem 37 deputados titulares e igual número de suplentes, que só votam na ausência dos titulares. Para ser aprovada, o relatório sobre a PEC 287/16 precisa de maioria simples do colegiado, ou seja, metade mais um dos presentes à votação.

No Plenário
Caso todos esses prazos sejam cumpridos, a leitura do texto no Plenário da Câmara poderia acontecer no dia 8, com início das discussões no dia 15 de maio.

As emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votação tem que receber pelo menos três quintos do total dos votos do Plenário (513 deputados), ou seja 308 votos favoráveis, em duas votações.

 

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

marta amorim | 24/04/2017 - 20h02
Um absurdo o aumento do tempo de serviço público para quem está na regra de transição se aposentar.Dobrou.Passou de 10 para 20 anos, o que é injusto, pois quem está na regra de transição está bem perto da aposentador e planejou para se aposentar conforme as regras vigentes desde a emenda 41 (10 anos na carreira , 5 anos no cargo). Inclusive tem pessoas que trabalharam muito tempo contribuindo para o RGPS e depois foram para o serviço público e não têm mais idade para ficar trabalhando mais até completar os 20 anos. Deveria ser mantido os 10 anos para o servidor que está na regra de transição.
ulysses de mello filho | 24/04/2017 - 19h06
Surpreende a correria que o governo e seus aliados estão patrocinando para empurrar a aprovação das reformas (principalmente a da Previdência e a Trabalhista). Os cidadãos, estamos atônitos diante desse quadro político, onde o Congresso, diante de tanta denúncia se mostra sem legitimidade de fazer qualquer Reforma que irá influir tão drasticamente na vida da maioria da população. As reformas devem ser discutidas em 2018 com um novo presidente e um novo congresso !!!
Laelson Nunes da Silva | 24/04/2017 - 18h20
Senhor relator, percebo que na prática para os ingressantes antes de 2003 ficaram sem regra de transição visto que precisará atingir desde já a idade de 65 homens e 62 mulheres para garantir a paridade e integralidade. Considero isso como tratamento desigual e injusto, posto que o tratamento é assimétrico com os mais velhos. Pense que terá pessoas que há meses de se aposentar pelas regras atuais terá que trabalhar mais 10, 12 anos. Isso é insano e injusto. Ou tem regra de transição para todos ou não tem para ninguém.
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