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11/04/2017 - 15h31

Projeto reestrutura carreiras da Receita Federal e da Advocacia-Geral da União

Texto também reorganiza cargos da área de tecnologia da informação

A Câmara dos Deputados analisa proposta do Poder Executivo (PL 6788/17) que reestrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil; reorganiza cargos da área de Tecnologia da Informação; e cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, as alterações pretendem atrair e manter profissionais com qualificação compatível com o quadro de servidores do governo federal. “As medidas buscam criar um quadro de pessoal especializado, valorizando servidores públicos e atraindo e retendo profissionais capacitados”, argumenta Oliveira, na justificativa encaminhada ao Congresso.

Tecnologia da Informação
O projeto reorganiza em uma única carreira de tecnologia da informação todos os cargos de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) do Executivo Federal. A nova carreira ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, a quem caberá definir os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional onde os integrantes da nova carreira irão atuar.

O texto cria a Gratificação de Desempenho de Atividade em Tecnologia da Informação, que será paga aos integrantes da nova carreira. Por outro lado, deixa de prever o pagamento da Gratificação de Atividade e da vantagem pecuniária individual paras esses servidores. Ainda segundo o texto, o enquadramento na nova carreira dos atuais ocupantes dos cargos de analista em TI será feito com a entrada em vigor da nova lei.

A reorganização do cargo de ATI não resulta em aumento de despesas no exercício de 2017. Para os exercícios posteriores, a carreira gerará um impacto da ordem de R$ 4 milhões, em 2018, e R$ 4 milhões em 2019.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Jeorge Terci Gasperazzo | 26/10/2017 - 18h43
Alguém saberia informar se o projeto substitutivo em referência, aprovado até as instâncias atuais, contemplaria de fato todas as carreiras dos Analistas de TI do poder Executivo? Especificamente, contemplaria a carreira dos ATI do Ministério da Educação contemplados atualmente no PCCTAE, como por exemplo dos Instituto Federais de Educação, os IFs?
ERNANDO GOMES DE SOUSA | 20/10/2017 - 10h00
HÁ MAIS DE VINTE ANOS ESPERO SER RECONHECIDO COMO SERVIDOR DA RECEITA FEDERAL, A QUAL DEFENDO A BANDEIRA NESTE MESMO PERÍODO, COM EVIDENCIA E FÉ , NESTE RECONHECIMENTO.
GLAUCO CARLOS CAVALCANTE | 13/04/2017 - 17h44
Cumpre informar que de fato, não há legislação regulamentando, tampouco previsão legal, para o pagamento de Gratificação de Qualificação para os servidores integrantes do Plano de Cargos e Salários da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho de que trata a Lei 11.355/2006, independentemente do cargo efetivo que o servidor ocupa. Deputados vejam a carreira da CPST vejam a resposta acima da ouvidoria do servidor um verdadeiro descaso muitos servidores possuem curso superior mais os gestores não ajudam!