Termina fase de debates da reforma trabalhista com fóruns em assembleias legislativas

10/04/2017 - 17:58   •   Atualizado em 11/04/2017 - 15:20

A comissão especial da reforma trabalhista (PL 6787/16) terminou nesta segunda-feira (10) a fase de debates com dois fóruns nas assembleias legislativas de São Paulo e Bahia.

Em São Paulo, representantes de empresários defenderam a necessidade das mudanças na legislação.

Para a diretora-executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire, a reforma moderniza a legislação trabalhista. “Trabalhador não é hipossuficiente, é forte. Temos de adequar a legislação aos tempos de hoje.”

Ela defendeu que o acordado prevaleça sobre o legislado sempre, com exceção dos direitos previstos na Constituição. A proposta estabelece a prevalência para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias em até três vezes (confira quadro ao lado).

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis estadual, Márcio Shimomoto, disse que não existe mais a questão do trabalhador hipossuficiente. “Se pudermos conversar e chegar em um acordo é muito melhor que ter uma interferência estatal na relação”, afirmou.

Justiça doente
Luciana Freire também afirmou que a Justiça do Trabalho está “doente” pela quantidade de novos processos a cada ano, cerca de 3 milhões. “Tudo no Brasil é levado na Justiça porque não é reconhecida a palavra dos sindicatos dos trabalhadores”, disse.

A coordenadora Institucional da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marília de Castro, também reclamou do ativismo da justiça trabalhista. “Muitas vezes o empresário cumpre as obrigações, mas vai ser surpreendido por uma súmula. Isso gera insegurança jurídica”, disse.

Fim da contribuição sindical
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, criticou a possibilidade do fim da contribuição sindical, como foi sugerido pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

“Como podemos acreditar em um aprimoramento da estrutura trabalhista, valorizando as negociações e tirando o oxigênio de quem vai negociar?” Patah também sugeriu baixar o corte para representante de trabalhadores nas empresas em relação ao mínimo de 200 empregados, como está na proposta do Executivo. “Nós do comércio vamos ter poucas empresas que terão esse instrumento.”

Outro lado
Em Salvador, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista ouviu hoje apenas expositores contrários à proposta, entre líderes sindicais e integrantes da Justiça do Trabalho.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia, Cedro Silva, disse estar preocupado com a forma como a discussão está sendo feita, com muitos deputados representando os interesses das empresas.

“Poucos ouvem os trabalhadores, a parte mais fraca dessa relação. O País precisa de empregos e de empresas fortes, mas não haverá empresas fortes com uma classe trabalhadora enfraquecida. É preciso buscar o equilíbrio”, disse.

Para o representante da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil na Bahia, Augusto Vasconcelos, a proposta está se afastando da solução de problemas do País, com maior justiça social e igualdade de direitos. “É preciso que os trabalhadores também participem do processo, e que a Câmara nos represente, precisamos disputar espaço nas eleições e entrar nesse debate”, disse.

Prazos de prescriação
A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região, Rosemeire Lopes Fernandes, ressaltou o compromisso com a lei trabalhista, que é regular uma relação desigual, como o direito do consumidor. Ela criticou a redução drástica dos prazos de prescrição, que do ponto de vista dos juízes seria a pior mudança.

“Não é a Justiça do Trabalho que está tendenciosa, ela restaura situações de lesão que ocorreram nas relações de trabalho. Por melhor que seja a sentença ela não trará o tempo perdido, a saúde perdida, a vida do trabalhador”, disse.

Para o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Alberto Balazeiro, a preocupação dos procuradores está nos moldes de como a reforma está sendo feita, sem conhecimento do dia-a-dia dos problemas da área.

Ele destacou o que chamou de "argumento falacioso" de que a reforma resolveria o volume de ações na Justiça do Trabalho. “Quase metade, 46,9% dos processos na Justiça do Trabalho, são sobre verba rescisória; como você vai fazer para resolver isso? Extinguir a multa rescisória ou o FGTS? Sequer a reforma toca nisso”, disse.

Relatório
Rogério Marinho deverá apresentar seu relatório nesta quarta-feira (12).  Ao todo, o projeto recebeu 842 emendas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer aprovar o texto na próxima semana. Além dos fóruns desta segunda-feira, outros cinco encontros já ocorreram em Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE).

O evento de Santa Catarina, programado para esta segunda-feira, foi cancelado.

Reportagem – Marcello Larcher e Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo