Debatedores discordam de tese de que reforma trabalhista vai gerar empregos

06/04/2017 - 12:54  

Na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), debatedores discordaram de um dos argumentos do governo para promover a reforma: a de que a mudança nas leis trabalhistas vai promover a geração de empregos. A tese também foi defendida, na audiência, pelo ex-ministro do Trabalho no governo José Sarney, Almir Pazzianotto. 

O advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes ressaltou que a modificação da legislação não traz essa garantia de geração de empregos. “Não há nenhum estudo que indique esta relação de causa e efeito”, alertou. “Tanto é que muitos países fizeram reforma trabalhista e voltaram atrás”, acrescentou.

Menezes acredita que a reforma será lesiva aos direitos sociais do brasileiro. Ele observou que a maior parte das ações trabalhistas hoje no Brasil ainda é para receber direitos básicos, como os direitos rescisórios. E criticou o fato de as reformas no Brasil terem abrangência muito ampla, incluindo ao mesmo tempo terceirização, fomento do trabalho temporário e das negociações coletivas. O advogado apontou que não há sindicatos fortes de trabalhadores terceirizados e temporários, prejudicando as negociações. “Como dar aos sindicatos maiores responsabilidades, com a explosão das formas atípicas de trabalho, onde não há sindicalismo?”, questionou.

Menezes observou ainda que reforma trabalhista ocorrida na França deixa claro que a negociação coletiva não pode abranger jornada máxima de trabalho, como prevê a proposta do governo brasileiro. Para ele, a negociação deve ocorrer e deve ser fomentada, mas respeitando base mínima de direitos, como já ocorre hoje.

Para o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Artur Bueno, a possibilidade de ampliação de jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas, prevista na reforma, pode ajudar a aumentar o desemprego, já que, ao implantar jornada de 12 horas, uma empresa pode não precisar de todos os seus empregados atuais. Segundo ele, a ampliação da jornada também poderá ampliar o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Hoje, segundo ele, o número de acidentes já é elevado, e a maior parte dos acidentes ocorre no fim do expediente.

Mudanças estruturais
O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por sua vez, acredita que o Congresso Nacional não pode ficar inerte diante das altas taxas de desemprego. Ele afirmou que grandes mudanças estruturais acontecem em momentos de crise. Para Marinho, o Parlamento precisa legislar sobre as novas formas de relações de trabalho, já que a legislação atual (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT) é de 1943.

O deputado disse ainda que a lei regulamentando a terceirização, que foi aprovada pela Câmara no mês passado, tem tido interpretações equivocadas. Para Marinho, é positivo que haja uma lei regulamentado a situação dos 3 milhões de trabalhadores terceirizados, que hoje estariam no limbo jurídico. “Não estou dizendo que esta lei é a ideal, mas hoje existe uma norma”, afirmou. Antes da aprovação da lei, a terceirização era regulamentada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator confirmou a apresentação de seu relatório para a próxima quarta-feira (12).

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que a legislação atual impede, sim, a contratação de trabalhadores, porque não há segurança jurídica em relação ao passivo trabalhista que o empregado pode gerar.

Estímulo ao "bico
Para Wadih Damous (PT-RJ), a reforma trabalhista, juntamente com a lei de terceirização sancionada pelo governo, vai promover o “bico”, em vez do emprego digno. Damous e outros deputados da bancada do PT protestaram contra a apresentação do relatório na próxima semana. Segundo Damous, isso contraria o plano de trabalho do relator, que previa a apresentação do parecer no início de maio. "Os prazos foram consensuados dentro da comissão", ressaltou.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker