Representantes do setor produtivo defendem livre negociação entre patrões e empregados

30/03/2017 - 12:03  

O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Alexandre Sampaio de Abreu, defendeu há pouco uma legislação trabalhista que incentive a livre negociação; regulamente novas formas de trabalho, como o trabalho intermitente (sem continuidade); e simplifique procedimentos.

Em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), ele também pediu a redução de custos de contratação para hotéis, restaurantes, bares e similares. Segundo ele, o setor está sendo afetado pelas novas tecnologias, por exemplo, pelo surgimento da plataforma Airbnb.

O assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) Narciso Figueiroa Jr. defendeu que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação, como previsto na proposta de reforma. Conforme ele, as negociações visam adequar a legislação para cada segmento produtivo. Ele acredita que a sociedade quer mudanças na legislação trabalhista. Segundo ele, houve modernização das relações de trabalho, e a legislação não acompanhou.

Excesso de ações trabalhistas
De acordo com Narciso Figueiroa, o Brasil tem 2,6 milhões novas de ações trabalhistas anuais, enquanto nos Estados Unidos esse número é de 75 mil. Para ele, uma das causas dessa diferença é a legislação excessivamente protetiva ao trabalhador existente no Brasil. “O Judiciário tem que tratar as partes com paridade, tem que dar causa a quem tem razão. Temos decisões que não se baseiam nesse necessário equilíbrio”, disse.

Segundo ele, muitas ações trabalhistas são propostas com base em teses jurídicas. Na visão dele, as súmulas dos tribunais vêm criando novos direitos, gerando insegurança jurídica. Ele apontou ainda que, no País, há preconceito do Judiciário com os meios alternativos para resolver os conflitos sociais, como arbitragem e conciliação privada. Na visão dele, esses meios têm que ser incentivados, para diminuir o número de ações na Justiça.

Reforma mais ampla
Para a professora e juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Thereza Christina Nahas, o alto número de ações trabalhistas é, em parte, culpa da própria Justiça. “Os tribunais apresentam várias divergências”, disse. Além disso, segundo ela, muitas vezes, os tribunais não reconhecem as negociações coletivas.

Ela acredita que uma reforma trabalhista estrutural é necessária, tendo em vista a crise econômica mundial, desde 2008, e o aumento do desemprego, também em nível mundial. “Temos que inserir o Brasil no cenário internacional”, disse.

Porém, para ela, a reforma deveria ser mais ampla do que a proposta do governo. “Teríamos que ter um estatuto do trabalhador, em vez de uma consolidação das leis”, afirmou. Ela acrescentou que a reforma deveria abranger também os ritos processuais trabalhistas.

A audiência continua no plenário 9.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker