Comissão mista debaterá Programa Seguro-Emprego no dia 12
Parecer sobre o tema deverá ser apresentado uma semana depois
29/03/2017 - 18:49
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 761/16 realizará audiência pública no dia 12 de abril para debater a proposta, que institui o Programa Seguro-Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), e prorroga o seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018. O relatório da colegiado, cujo plano de trabalho foi aprovado nesta quarta-feira (29), deverá ser apresentado em 19 de abril.
O programa permite que o governo economize recursos do seguro-desemprego, preservando maior parte da arrecadação sobre a folha de pagamento, além de conter a queda no nível de emprego da economia.
Entre as principais mudanças contidas no PSE em relação ao PPE estão a inclusão das micro e pequenas empresas (MPEs) na prioridade de adesão ao programa; previsão de auxílio do Sebrae às MPEs; e a definição do Indicador Líquido de Emprego (ILE), que serve de referência para demonstrar a dificuldade econômico-financeira da empresa, em ato do Poder Executivo.
A MP também estabelece a dispensa de realização de termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho em caso de alteração no número de trabalhadores, setores abrangidos ou percentual de redução da jornada e salário dos cidadãos abrangidos pelo programa; maior rigor no tratamento de fraudes; e necessidade de disponibilidade orçamentária para a liberação e adesões ao programa.
Emendas
Relator da MP, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que a audiência pública servirá para debater temas polêmicos que motivaram a apresentação de 61 emendas, como prioridades de adesão, dispensa de formalização de termo aditivo e garantia de emprego. A maioria das emendas é relacionada a um reexame dos critérios de adesão à proposta, explicou o relator. A comissão mista é presidida pelo deputado Edmar Arruda (PSD-PR).
Para o debate, serão convidados representantes do Ministério do Trabalho; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Confederação Única dos Trabalhadores (CUT); da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
