Nogueira defende regulamentação de atividades terceirizadas

29/03/2017 - 15:53  

Na audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diversos deputados criticaram a aprovação do projeto da terceirização (PL 4302/98) na semana passada pela Câmara dos Deputados, principalmente porque ele permite a terceirização da atividade-fim de uma empresa.

A matéria seguiu para sanção do presidente Michel Temer, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu à Câmara que se manifeste sobre a proposta. Mello é relator de mandados de segurança apresentados por partidos que pedem a suspensão da tramitação do projeto.

Segundo Ronaldo Nogueira, o governo ainda não definiu se vai apoiar a proposta aprovada pelos deputados ou se outra, ainda em discussão no senado. O ministro apenas confirmou que o governo defende um marco regulatório para a terceirização.

“A terceirização é um fenômeno global e no Brasil é uma realidade, com 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de trabalho. Nós precisamos ter um marco regulatório que traga segurança jurídica para esse trabalhador. Tem ocorrido de empresas terceirizadas atrasarem pagamento de trabalhadores, algumas desaparecem de uma hora para outra", observou Nogueira.

Intercessão
O deputado Robinson Almeida (PT-BA) pediu que o ministro interceda para que o presidente Michel Temer não sancione a matéria aprovada pelos deputados. "Para ela ir a sanção, precisa da opinião do Ministério do Trabalho. O senhor sugerirá vetos? Há um clamor na sociedade brasileira para que esse projeto não seja sancionado", afirmou.

Por sua vez, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que Ronaldo Nogueira não estaria preparado para ser ministro do Trabalho, já que permitiu a aprovação da terceirização. "Essa terceirização vai ter um impacto na reforma da Previdência. Na hora que o trabalhador deixa de ter a carteira assinada, ele para de recolher a contribuição previdenciária", ressaltou Costa.

Já o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) declarou ter votado favoravelmente à terceirização, mas lamentou a forma como o projeto foi aprovado pela Câmara. “Um projeto que estava arquivado, com parecer legitimamente votado, foi puxado para a pauta”, disse, ao defender a anulação da medida.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes