Relator diz que governo analisa prazo para estados fazerem reformas da Previdência

28/03/2017 - 22:43   •   Atualizado em 30/03/2017 - 13:14

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta terça-feira (28) que o governo está debatendo a possibilidade de dar um prazo para estados e municípios fazerem as suas reformas previdenciárias.

Caso isso não ocorra, os servidores estaduais e municipais devem passar  a seguir as regras para os servidores federais que forem aprovadas pelo Congresso.

Pensão por morte
Em audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o economista Fabio Giambiagi, especialista na área e defensor de uma reforma, afirmou que alguns pontos da proposta deveriam ser modificados, como a pensão por morte.

Segundo ele, o fim da acumulação da aposentadoria com pensão vai afetar muito os viúvos ou viúvas porque alguns gastos grandes, como aluguel, continuam os mesmos após a morte do companheiro.

Giambiagi disse ainda que o cálculo do benefício deveria ser alterado para que uma pessoa que chegasse aos 65 anos de idade, com 45 anos de contribuição, pudesse ter 100% do benefício. Pela reforma, isso só ocorreria com 49 anos de contribuição.

O economista afirmou também que o problema da Previdência não é contábil, mas de justiça social. Isso porque o sistema permitiria, por exemplo, aposentadorias precoces em detrimento de gastos com saúde e educação:

"Daqui a poucas semanas, eu vou fazer 55 anos. Se, aos 15 anos, eu não me chamasse Fabio, mas Fabiana; e se meus pais tivessem começado a pagar aquele carnê do INSS como autônomo, eu poderia estar aposentado há dez anos. Eu tenho vergonha de um país que permite a dilapidação desses recursos públicos."

Arrecadação
Já Denise Gentil, professora da UFRJ, propôs que o governo pense em melhorar a arrecadação tributária e a produtividade do trabalhador e não apenas em cortar gastos. Denise sugeriu medidas como o combate à sonegação; a cobrança da dívida previdenciária; a redução do mecanismo que desvincula receitas da Seguridade Social; a revisão das desonerações; a criação de empregos formais; e um projeto de desenvolvimento que envolva ganhos de produtividade:

"A análise que corta os gastos é bem endereçada. Quem precisa das transferências de renda do governo? Obviamente que são as pessoas mais necessitadas. Quem ganha quando o governo passa a transferir menos? As pessoas que são mais favorecidas pelos demais gastos do governo, particularmente aqueles com juros. Então, uma reforma que corta gastos não é assim totalmente isenta e desinteressada. Ela vem com um objetivo de pressão social", avaliou.

A professora rebateu os argumentos de que o Brasil estaria seguindo exemplos mundiais ao fazer a reforma da Previdência. Segundo ela, o Japão reduziu a idade mínima para a aposentadoria porque chegou à conclusão de que ela estava causando pobreza entre os idosos. Denise afirmou ainda que, na América Latina, 18 países criaram aposentadorias não contributivas.

Envelhecimento
O presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, destacou que o principal motivo para a reforma da Previdência é o envelhecimento populacional. Segundo ele, a relação entre trabalhadores e aposentados vai ser de dois para um daqui a 15 anos. Se nada for feito, em 2036, todo o gasto público será destinado ao pagamento da Previdência, alertou.

Victor Roberto de Souza, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, disse que a reforma, se aprovada, vai desencadear muitas ações judiciais. Ele citou como exemplo a falta de explicação para as regras de transição restritas a pessoas com idade de 45 anos ou mais para mulheres, e de 50 anos ou mais, para homens.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Rosalva Nunes