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24/03/2017 - 18h12

Novas atribuições de agentes comunitários poderão gerar mais direitos, diz dirigente

Arquivo/Prefeitura de Belo Horizonte
Saúde -Geral - agentes comunitários de saúde
A comissão pretende discutir em vários estados as novas atribuições dos agentes previstas no projeto

As novas atribuições dos agentes comunitários de saúde, previstas no Projeto de Lei 6437/16, poderão incentivar os profissionais a exigir aumento do piso salarial, previu a representante da a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde do Mato Grosso do Sul (Conacs), Solange Machado.

A dirigente participou, nesta sexta-feira (24), de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto. O encontro, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, reuniu agentes comunitários de saúde, vereadores e deputados estaduais.

"Se vão aumentar as atribuições, vão exigir nível médio e curso técnico, então poderemos exigir um piso salarial mais alto. É preciso lutar, pois nós não somos mais o vizinho que é bonzinho, nós somos profissionais que ajudam a comunidade”, disse.

Solange Machado pediu mais união dos agentes comunitários. “A nossa categoria já conseguiu derrubar duas portarias que acabariam com a nossa profissão, então precisamos nos unir para evoluirmos”, afirmou.

Ela não foi a única a exigir que o tema seja debatido com  atenção. “É preciso deixar bem claro o que podemos ou não fazer. Preciso saber até onde vai as nossas atribuições”, afirmou o agente comunitário Francisco de Assis Vieira

Novas atividades
O PL 6437 é de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e sugere a ampliação da lista de atividades desses profissionais, além de exigir conclusão do ensino médio e mais 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo. É necessário, também, que o interessado em exercer a profissão faça curso de 40 horas de formação inicial.

“Esse projeto vai nortear o trabalho de uma geração de agentes comunitários de saúde, que são pioneiros e que serão defendidos nos termos da lei”, destacou o deputado Mandetta (DEM-MS), presidente da comissão especial.

O projeto altera a lei 11.350/06, que regulamenta, atualmente, a profissão. Hoje, para ser agente comunitário é necessário ter concluído apenas o ensino fundamental; é exigido ainda um curso introdutório de formação inicial e continuada.

Ainda de acordo com a legislação em vigor, o agente comunitário de saúde tem a função de auxiliar na prevenção de doenças por meio de ações domiciliares ou comunitárias, com atendimento individual ou coletivo.

Supervisão
Segundo o projeto, os agentes terão, entre as novas atribuições, a possibilidade de aferir pressão arterial e medir glicemia capilar com objetivo de fazer acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. A proposta orienta que essas atividades sejam supervisionadas por um profissional de saúde com nível superior, integrante da equipe de saúde da família.

Segundo o deputado Mandetta, audiências públicas serão realizadas em mais 22 estados para discutir o tema. O objetivo é ouvir o máximo possível de especialistas e agentes comunitários para aprimorar o texto da proposta.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Igor Caíque
Edição - Sandra Crespo

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