Desembargadores discordam sobre necessidade de reforma trabalhista em audiência

23/03/2017 - 10:32  

Desembargadores ouvidos em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) discordam sobre a necessidade da reforma. O debate de hoje trata de “súmulas e segurança jurídica”.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região João Bosco Pinto Lara afirmou que a reforma trabalhista é essencial para que o País volte a crescer, mas acredita que a proposta foi pouco ousada. “A legislação trabalhista retrógrada é entrave para o crescimento”, disse.

Ele apoia especialmente a previsão, contida no texto da reforma, de que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação. “A reforma não retira direitos trabalhistas”, opinou.

Na visão do desembargador, a proliferação de súmulas nos últimos anos, editadas pelos tribunais, geraram insegurança jurídica e tornaram o Direito complexo, porque abandonaram os direitos expressamente postos na Constituição e na legislação. “Como a legislação é vencida pelo tempo, começamos a regular as relações por meio de teorias”, disse. Para ele, estão sendo criados direitos por meio dessas teorias, gerando insegurança e “excessiva litigiosidade na Justiça do Trabalho”.

Lara destacou ainda que pode haver sobreposição e choques entre o projeto que permite o uso da terceirização em todas as áreas das empresas (PL 4302/98), aprovado nesta terça-feira (22) pelo Plenário, e a proposta de reforma trabalhista.

Opinião diversa
Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região José Maria Quadros de Alencar acredita que a reforma “é desnecessária ou não vingará”. Na opinião dele, a legislação atual (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) regula muito bem o mercado industrial e ajudou o Brasil a ocupar a posição de oitava economia do mundo. “É preciso neste momento fazer uma transição, mas sem mexer na CLT, porque ela regula muito bem as relações, nessa produção industrial”, ressaltou.

Para ele, deve ser mantida a CLT para as empresas em geral, e deve se construir uma nova legislação para “empresas modernas que pratiquem responsabilidade socioambiental”. Alencar acredita que essas empresas poderiam ter incentivos fiscais.

Ainda segundo o desembargador, as súmulas dos tribunais contribuem para orientar os juízes sobre como vão decidir e ajudam o empregador a calcular os gastos que terá com o trabalhador. “Ela reforça a calculabilidade e gera segurança jurídica, e não o contrário”, argumentou.

A audiência ocorre no plenário 11.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker