Relator nega perda de direitos para trabalhadores

22/03/2017 - 23:03  

O relator do projeto sobre terceirizações (PL 4302/98), deputado Laercio Oliveira (SD-SE), disse que o substitutivo do Senado, aprovado nesta quarta-feira (22) pelo Plenário da Câmara, regulamenta uma matéria que atualmente está disciplinada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Quanto ao argumento de perda de direitos, ele fez um desafio aos parlamentares contrários ao projeto: “Apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe.”

Além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Oliveira também deu parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após a anulação do parecer dessa comissão, aprovado em 2008. A anulação ocorreu por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que aceitou recurso do deputado Benito Gama (PTB-BA) contra o parecer por “não ter separado a votação em grupos, segundo o sentido dos pareceres”.

O parecer da Comissão de Trabalho excluía outros itens, como a responsabilidade subsidiária, o trabalho temporário em alguns casos de greve previstos em lei e uma tabela progressiva de capital social das empresas de terceirização.

Na decisão desse tópico, o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), apresentou questão de ordem, que foi indeferida por Maia. “A votação da comissão deve ser considerada válida, e o relator não tem poder de mudar o que foi votado na comissão, devendo apenas ser reformulado quanto à forma de sua apresentação a fim de permitir sua votação em partes”, defendeu Braga.

Rodrigo Maia sustentou sua decisão e disse que a votação foi cancelada porque “a matéria, da forma como votada, foi considerada não escrita”.

Retirada
Antes da votação da matéria, Rodrigo Maia indeferiu também outra questão de ordem da oposição que pretendia colocar em votação mensagem do Executivo, de 2003, que pedia a retirada do projeto de tramitação.

“O projeto é muito antigo, mas o pedido de retirada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é e nunca foi atendido, mesmo em presidências petistas, porque a matéria já tinha sido aprovada na Casa e não era mais do governo e sim da Câmara”, afirmou Maia.

Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), formulador da questão de ordem, o Regimento Interno prevê a possibilidade de retirada de proposição em qualquer fase de seu andamento mediante pedido do autor, com recurso em Plenário se houver indeferimento. “Isso está sendo ferido e não depende do tempo de apresentação, se foi feito agora ou em 2003”, ponderou. 

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira