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22/03/2017 - 22h18

Para oposição, a terceirização aprovada torna inócua a reforma trabalhista

Os deputados petistas Paulão (AL) e Waldenor Pereira (BA) disseram que a aprovação da proposta sobre a terceirização (PL 4302/98) - que permite seu uso em todas as atividades de uma empresa - anula a atividade da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). A regulamentação da terceirização foi aprovada nesta noite pelo Plenário e segue para sanção presidencial.

“Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse Paulão. Para Pereira, a análise da terceirização pelo Plenário, faz parecer que a comissão especial da reforma trabalhista "é inócua, é de mentira".

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) criticou a posição do vice-presidente executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Alves de Lima Neto, contrária ao que seria um "excesso" na ação dos fiscais do trabalho.

Medidas extrajudiciais
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), um dos que sugeriram o debate, defendeu a adoção de medidas extrajudiciais para desafogar a Justiça do Trabalho. “Existe na Justiça Comum a arbitragem como resolução de conflitos. O tema poderia entrar também na Justiça do Trabalho”.

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista discutiu nesta quarta-feira (22) soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que também sugeriu o debate, há um preconceito com a Justiça do Trabalho e também com as soluções extrajudiciais trabalhistas.

Por sua vez, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) avaliou que os desembargadores da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro e do Espírito Santo mostraram uma visão deturpada dos empresários brasileiros. “A discussão é ideológica. Quando vocês pensam no empresário, pensam no pior do mundo e generalizam. Sei o que sofri com a Justiça do Trabalho procurando ser o mais correto possível”, diz o parlamentar, que é empresário do ramo de supermercados.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) voltou a defender a reforma trabalhista como meio para valorizar e dar mais autonomia para “que o que fosse carimbado pudesse valer”.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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