Contag: proposta para aposentadoria rural pode tirar mais de 80% dos segurados do RGPS
22/03/2017 - 21:50
A proposta do governo para a aposentadoria dos trabalhadores rurais poderá tirar mais de 80% dos segurados atuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, durante audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16).
O governo propôs igualar a aposentadoria dos trabalhadores rurais e urbanos. Com isso, os dois grupos se aposentariam com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Para Broch, a questão crítica é o tempo de contribuição.
Hoje, o trabalhador rural contribui com base na produção comercializada. Os segurados especiais (basicamente os que trabalham em regime de economia familiar, pescadores artesanais e extrativistas) podem se aposentar sem contribuir. Para isso, basta comprovar 15 anos de trabalho no campo, não ininterruptos. O valor do benefício fica restrito a um salário mínimo.
“Esse [contribuição] é o ponto crucial. Talvez o mais sério de todos. O trabalhador rural é remunerado pela produção; ele não tem salário, não tem férias", disse Broch. “Há um certo pânico no campo.”
Para ele, a nova regra poderá desestimular o trabalho rural, jogando o homem do campo nas políticas de assistência social – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – e afetando a produção de alimentos no País. Além disso, pode estimular o êxodo para as cidades em busca de empregos.
“É fundamental a importância da aposentadoria rural para o País. É importante para o trabalhador, mas é muito importante para o País”, disse Broch.
O vice-líder do governo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou a oposição à reforma previdenciária. Ele lembrou que o deficit da Previdência rural passou dos R$ 100 bilhões em 2016.
“A culpa não é do agricultor. É da lei. Isso vai aumentar se não houver a reforma”, disse. Segundo Perondi, o deficit crescente compromete outras despesas, como as do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Tenho certeza que o agricultor não quer isso.”
Renda
Durante a audiência pública, o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luiz Henrique Paiva disse que a Previdência Social não contribui para a melhoria da distribuição de renda do País.
Segundo ele, estudos realizados por especialistas no tema apontam que a renda gerada pelos benefícios previdenciários segue a mesma tendência da distribuição de renda atual, não trazendo nenhum ganho adicional para desconcentrar a riqueza no País.
“Estamos gastando 12% do PIB [Produto Interno Bruto], mais ou menos, com Previdência, para não distribuir renda. A Previdência está contribuindo para piorar a desigualdade”, disse Paiva, que já foi secretário do Bolsa Família. Para ele, o programa é muito mais efetivo no combate às desigualdades de renda no País.
A afirmação foi rebatida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Quando incluímos os mais pobres na Previdência, é um portentoso distribuidor de renda”, disse. Segundo Chinaglia, a Previdência Social apenas reflete a situação do mercado de trabalho, onde há grande desigualdade de renda.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
