Comissão da reforma da Previdência inicia debate sobre aposentadoria rural
22/03/2017 - 14:51
Começou há pouco a audiência pública quer a comissão especial que analisa a reforma da Previdência fará na tarde de hoje para discutir a proposta do governo para a aposentadoria rural.
Participam da audiência pública:
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch;
- o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luiz Henrique Paiva;
- o representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Francisco Dal Chiavon; e
- o diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.
Proposta do governo
Pela proposta do governo (PEC 287/16), os trabalhadores rurais terão que cumprir as mesmas regras dos trabalhadores urbanos para se aposentar: 65 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição. O valor do benefício será de um salário mínimo.
Atualmente, o valor da aposentadoria também é de um salário mínimo, mas as demais regras são diferentes, principalmente para o trabalhador rural que é segurado especial (aquele que trabalha em regime de economia familiar; seringueiros, pescadores artesanais e extrativistas vegetais).
A aposentadoria deste grupo pode ser requerida por homens a partir dos 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos. No lugar do período contributivo, basta comprovar tempo de trabalho na atividade rural, ainda que descontínuo, pelo período mínimo de 180 meses. A comprovação pode ser feita por declaração de sindicato dos trabalhadores rurais ou de colônia de pescadores; contrato de arrendamento; comprovante de cadastro do Incra, entre outros documentos.
O governo alega que o modelo atual, que foi desenhado na década de 60 do século passado, precisa sofrer alterações porque seu custo fiscal subiu muito nos últimos anos. Em 2011, por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 61,4 bilhões em benefícios rurais. No ano passado, o valor foi de R$ 111,3 bilhões.
A audiência acontece no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo