Parlamentares questionam proposta sobre trabalho contratado por hora
21/03/2017 - 20:00
Deputados da oposição criticaram a possibilidade de o trabalho intermitente – prática que permite a contratação por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos – ser regulamentado no Brasil.
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o trabalho intermitente vai degradar as relações de trabalho e os direitos. “O trabalho intermitente como se quer instituir aqui é bico, é indignidade, é degradação.”
Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ) afirmaram que a reforma precariza e flexibiliza direitos e vai aumentar o número de processos trabalhistas, atualmente cerca de 3 milhões novos ao ano.
“Teremos muito mais problemas na Justiça do Trabalho, a menos que estejamos querendo acabar com ela”, afirmou Ananias. Segundo o deputado, está claro que a proposta não trará segurança às relações de trabalho.
Alencar defendeu que o texto seja analisado pelo Plenário. “Não levar isso ao Plenário é um atentado à democracia”, afirmou. São necessárias 51 assinaturas para que, se aprovado o pedido, o projeto perca o caráter conclusivo na comissão especial e seja analisado pelo Plenário.
“Vamos conseguir essas assinaturas”, disse Alencar, para quem as audiências têm sido ricas porque deixam claro os interesses diferenciados entre o trabalho e o capital.
Busca de entendimento
O deputado Jones Martins (PMDB-RS) disse que o debate deve fugir do maniqueísmo entre o bem e o mal. “Me parece que todos temos de convergir para ser a favor do Brasil com uma justiça mais célere e enxuta, tentar criar consensos de entendimento.”
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o empresário não tem como contratar com a legislação atual. “Precisamos acabar com dogmas. Não é com burocracia e com legislação que não cabem mais na sociedade que vamos avançar”, disse.
O deputado Átila Lira (PSB-PI) pediu aos debatedores para propor mudanças ao texto em vez de se posicionar completamente a favor e contra a reforma trabalhista. “Não podemos aprovar um projeto que possa ser todo tensionado.” As emendas podem ser apresentadas até esta quarta-feira (22).
Bares e lanchonetes
Durante o debate, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, voltou a defender que a regularização do trabalho intermitente seria essencial para o primeiro emprego de jovens – que acontece em países da Europa e América do Norte, em sua maioria, em bares e lanchonetes.
O professor de Direito do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior disse que a proposta poderia ser discutida se fosse para casos específicos, mas de forma generalizada, vai aumentar o sofrimento da classe trabalhadora. “Estamos com uma lei geral e tentando argumentar como algo específico”, afirmou.
A audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política (PL 6787/16) sobre o trabalho intermitente foi encerrada há pouco.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ralph Machado