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23/03/2017 - 08h26

Comissão da reforma da Previdência debate Seguridade Social e condição da mulher

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/16) tem audiência pública hoje  para discutir a Seguridade Social e a condição da mulher na proposta apresentada pelo governo.

Os deputados integrantes do colegiado também vão discutir equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural; a pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; e a condição da mulher e o BPC.

Foram convidados para discutir os temas com os deputados:
- a técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá;
- a assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller;
- a secretária geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Aparecida Garcia Porto;
- a professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira; e
- a procuradora Regional da República da 3ª Região, indicada pelo Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Zélia Luiza Piedorná.

A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 9h30.