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16/03/2017 - 14h10

Ministra do TST critica reforma trabalhista; deputados dizem que Justiça está distante da realidade

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Diretora do Departamento Técnico de Gestão da Divida Ativa da União Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Anelise Lenzi Ruas de Almeida
Delaíde Arantes: a saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho

Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho voltaram a criticar a proposta de reforma trabalhista encaminhada pelo Executivo (PL 6787/16), em audiência pública da comissão especial que discute o assunto, nesta quinta-feira (16). Já deputados da base governista acreditam que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público estão distantes do “Brasil real”.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, defendeu que há “grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma. A primeira delas, na visão da ministra, é o argumento de que a reforma vai promover a geração de empregos. “Em lugar nenhum do mundo, reforma promoveu geração de empregos; ao contrário, gerou precarização dos empregos efetivos existentes”, disse.

Outra “inverdade”, de acordo com a ministra, é a afirmação de que a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação beneficia os trabalhadores. Segundo ela, “o negociado sobre o legislado” já existe, mas para negociar vantagens para o trabalhador. Com a proposta, a negociação poderia precarizar de direitos. “A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano, também acredita que a proposta de reforma trabalhista possibilita a retirada drástica de direitos do trabalhador. Ainda conforme o procurador, a medida não traz segurança jurídica, podendo inclusive aumentar o número de ações judiciais, ao possibilitar, por exemplo, jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias e a falta de registro de ponto.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre o PL 4850/16, que estabelece Medidas Contra a Corrupção. Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
Colatto: no Brasil, empresários deixam de contratar por insegurança jurídica

Distância do “Brasil real”
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o Ministério Público do Trabalho está distante do “Brasil real”, onde empresários deixam de contratar empregados por conta da falta de segurança jurídica. “Parece que falta aos senhores conversar com os empreendedores e empregadores”, opinou.

Essa também é a visão do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Segundo ele, os representantes da Justiça ouvidos na audiência têm “posição política” e tentam “tapar o sol com a peneira” em vez de procurar contribuir com a reforma. Para o parlamentar, não dá para negar que o número de ações trabalhistas é alto e que os empregadores temem empregar por conta da falta de segurança jurídica.

Número de ações
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, destacou que o alto número de processos não é exclusividade da Justiça trabalhista, mas característica da própria sociedade brasileira. A alta judicialização é outro argumento do governo para apresentar proposta de reforma trabalhista.

De acordo com Siqueira, o número de processos acumulados na Justiça trabalhista é de 5 milhões, enquanto na Justiça estadual é de 59 milhões; e, nas varas federais, 9 milhões. Conforme ele, os temas que mais geram processos são o pagamento de verbas rescisórias - ou seja, verbas devidas ao trabalhador quando sai da empresa - e conflitos em torno da jornada de trabalho, como horas extras.

Já o professor da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn, acredita que a reforma trabalhista poderá ajudar a construir um cenário em que os conflitos serão resolvidos por meio da negociação no local de trabalho. A proposta regulamenta a representação dos empregados no local de trabalho.

Ritos processuais
Na audiência, a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Thais Mendonça da Costa defendeu a reforma dos ritos processuais no âmbito da Justiça Trabalhista, que não está sendo abordada pela proposta do governo. Para ela, há muitos defeitos processuais, que vem gerando distorções e custos desnecessários.

Os debates na Comissão Especial de Reforma Trabalhista da Câmara prosseguem até o início de maio, quando o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende apresentar parecer à proposta.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Adriano Pereira | 09/06/2017 - 14h49
Acredito que assim que entrar em vigor esta tal "Reforma trabalhista", o numero de processos judiciais, reclamantes, aos direitos revisórios devidos, irá aumentar drasticamente, devido a não haver mais necessidade de homologação das mesmas. Por outro lado, criar-se-á uma bagunça trabalhista. Outro sim, visto que o deslocamento até o local de trabalho não fará parte da jornada de trabalho, haverá um numero muitos expressivo de trabalhados que perderam seu emprego devido há ter sua moradia distante, ou até mesmo se descolar de um lado a outra do estado para atender uma chamado da empresa.
Helcio Lino | 17/03/2017 - 21h48
Esses deputados e senadores que nunca administraram nada, Não sabem o que é ser empresário neste país, onde quando da errado a justiça massacra, quando da certo tem medo de crescer de empregar, o empregado brasileiro não é tão inocente quanto faz parecer, ser pequeno empresário é tirar as vezes o pão da boca do próprio filho pra fazer a folha de pagamento. Esses políticos moram em que mundo? Ser honesto neste Brasil não é fácil.
ivete maria caribé da rocha | 17/03/2017 - 18h00
Aplausos para a Ministra Delaide, que mostra conhecimento e sensibilidade com as conquistas dos trabalhadores. As mudanças propostas por esse governo ilegitimo, representam um retrocesso de mais de 50 anos.