Reforma trabalhista: relator quer garantir direitos para o teletrabalho
Presidente da comissão especial, o deputado Daniel Vilela acredita que, com questão de ordem, projeto da reforma será analisado no Plenário
15/03/2017 - 21:46
O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quer incluir o sistema de teletrabalho na legislação.
A comissão especial que discute a reforma debateu o assunto nesta quarta-feira (15) com juízes e representantes do setor.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, o Brasil já tem 15 milhões de trabalhadores nessa modalidade.
“Precisamos trazer essas pessoas para dentro da legislação para que tenham direitos, para que tenham proteção, para que possam ter previdência, seguros. Não podemos varrer a questão para debaixo do tapete”, disse Marinho.
O relator avaliou ainda como vai tratar a questão em seu parecer. “Precisamos adequar à nossa realidade, usando o bom senso e respeitando a legislação. O espírito da lei é a negociação coletiva, mas há sugestões de adotar normatização em um capítulo que abranja as novas formas de trabalho”, explicou. O parecer deve ser apresentado até meados de abril.
Votação em Plenário
O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), considera inevitável que o projeto de lei da reforma seja votado em Plenário. Hoje, a matéria tramita em caráter conclusivo.
"Há uma questão de ordem formulada ao presidente da Câmara para que a reforma trabalhista perca esse regime de tramitação e seja analisada também pelo Plenário”, informou.
Segundo Vilela, mesmo com a rejeição da questão de ordem, há número suficiente de parlamentares para apresentar recurso de votação em Plenário.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes