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14/03/2017 - 21h20

Reforma trabalhista: relator vai propor fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O deputado Rogério Marinho disse que poderá incluir também em seu parecer a possibilidade de jornadas intermitentes, dependendo do tipo de trabalho

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Rogério Marinho (PSDB - RN)
Rogério Marinho deve apresentar parecer no final de março

O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal como a de trabalhadores.

Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical para os empregadores é proporcional ao capital social da empresa.

Rogério Marinho acredita que o fim da obrigatoriedade vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação.

"É necessário que os sindicatos que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados, representando com dignidade suas respectivas categorias, sobrevivam. Já aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos, não. Que esses recursos sejas melhor aplicados e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não contribuir para aquela entidade."

Muitos sindicatos
A arrecadação com a contribuição sindical, segundo o relator, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Rogério Marinho informou ter participado de mais de dez reuniões de trabalho com todos os setores interessados e que a grande crítica ao projeto de lei em discussão na Câmara se refere ao desequilíbrio na relação entre empregados e patrões

Para o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no País: são 17 mil, enquanto a vizinha Argentina, por exemplo, tem menos de 100.
Rogério Marinho lembrou que não pode alterar a regra da unicidade sindical, prevista na Constituição, mas que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode ser feita no projeto de lei.

Outro ponto que poderá ser incluído na reforma trabalhista pelo relator é a possibilidade da jornada intermitente, por hora ou por empreitada. Ele citou o exemplo de um buffet que pode ter mais ou menos funcionários, de acordo com o serviço contratado.

Precarização
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) avaliou que a proposta de reforma deve ser mais debatida.

"Nos países em que foi feita reforma com conteúdo semelhante não houve resultado. Aliás, só prejudicou a economia e maltratou os trabalhadores, precarizou os trabalhadores, não gerou qualquer emprego, não diminuiu os conflitos trabalhistas e nem fortaleceu as negociações. Portanto, o debate tem sido muito útil e é preciso mais tempo para que ele se faça aqui e também na sociedade." 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 16/03/2017 - 18h08
Com da contribuição sindical os sindicatos pelegos acabam e ficam apenas aqueles que realmente representam os seus associados. Parabéns pela iniciativa.
Erasmo Neto | 16/03/2017 - 11h36
Séc.XXI,diferente do séc. passado,hoje todos nós estamos escravizados pela especulação financeira globalizada.Ex:O ex Presidente Lula,paralisava as fabricas,sem perceber que os especuladores já tinham o planejamento em deixar de ter fabricas e sim montadoras robotizadas, o conhecido pacote pronto.O governo civil-militar,com inteligencia tentou parar de diversas formas os pacotes prontos oriundos do exterior,mas infelizmente foi derrotado por pseudos intelectuais.Desabafo de um ex motorista de caminhão que apanhou ao enfrentar as gangues de sindicalistas.Mas,continuo de pé,jamais de joelhos.
ANTONIO CARLOS BENICIO | 15/03/2017 - 17h57
Excelente proposta. Essa famigerada contribuição sindical já deveria ter sido extinta a muito tempo. No dia que for extinta, mais da metade de sindicatos que não defendem o trabalhado será extinto, pois só irá sobreviver com contribuições de seus sindicalizados e ai terão que mostrar serviços.
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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