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14/03/2017 - 16h06 Atualizado em 14/03/2017 - 21h12

PEC da reforma da Previdência recebe 146 emendas parlamentares

A Comissão Especial da Reforma da Previdência recebeu, até às 21h12 de hoje, 146 emendas que buscam mudar o texto – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – originalmente apresentado pelo governo e até suprimir artigos. O prazo para emendas terminou nesta terça-feira (14). Há vários requerimentos pedindo a prorrogação desse prazo, mas esses requerimentos precisam ser votados pelo Plenário da Casa.

A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. As regras para os trabalhadores em geral são geralmente tratadas em emendas amplas que buscam mexer em pontos como idade mínima, regras de transição, cálculo de benefícios e pensão por morte.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Deputados (E) Jerônimo Goergen (PP-RS) e Júlio Lopes (PP-RJ) falam sobre a reunião da bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara que discute a expulsão do dep. Waldir Maranhão (PP-MA) do partido
Goergen: “reforma tem objetivo meramente arrecadatório, para tentar cobrir um rombo que, lá na frente, vai continuar existindo”

Requisitos
Para fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir 171 assinaturas. Se uma emenda não passar na comissão, ela ainda pode ser analisada na votação do Plenário.

Portanto, muitos deputados fazem emendas amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também buscam apresentar emendas com pontos específicos para terem mais espaço de negociação.

Novo benefício
Quase todas as emendas pretendem minimizar ou retirar do texto regras novas propostas pelo governo. Uma exceção é a emenda dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE). Eles defendem a reforma, mas afirmam que serão necessárias outras medidas para equilibrar as contas do governo.

Essa emenda propõe um novo benefício assistencial de R$ 500 para os idosos com 65 anos ou mais que não comprovam tempo de contribuição mínimo para a Previdência. Hoje, o benefício é de um salário mínimo, ou R$ 937, e é pago somente a idosos e deficientes carentes.

O teto do INSS seria reduzido para algo em torno de R$ 2 mil, sendo que o benefício integral seria pago a quem contribuísse por pelo menos 40 anos. Acima deste valor, os trabalhadores buscariam um plano privado, usando os recursos de um novo tipo de FGTS para isso. Hoje, o teto é de R$ 5.531,31.

Arrecadação
O deputado Jerônimo Goergen explicou por que a reforma proposta não é suficiente: “Ela tem um objetivo meramente arrecadatório, para tentar ficar cobrindo um rombo que, lá na frente, vai continuar existindo. Não resolve o problema do rombo da Previdência. Então, montar essa estrutura, separando a Previdência, é fundamental. E nós queremos sim dar apoio a um projeto que resolva como um todo e garanta ao cidadão que contribui para a sua aposentadoria”.

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Carlos Zarattini - PT - SP
Carlos Zarattini: a maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros não chega a ter 25 anos de contribuição, por não ter registro em carteira profissional

Tempo de contribuição
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), que apresentou 15 emendas à reforma, explicou em Plenário que o seu partido não concorda com o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Segundo ele, já é difícil comprovar os 15 anos hoje.

“A maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros não chega a ter 25 anos de contribuição. Não é porque não trabalham, é porque, no Brasil, mais da metade dos trabalhadores trabalham sem registro em carteira. Sem formalização. E, portanto, sem contribuição à Previdência Social”, ressalta o deputado.

Juízes e Ministério Público
Uma emenda apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG) busca retirar juízes e membros do Ministério Público das novas regras. Segundo ele, estes servidores estão sendo alvo de um processo de "demonização" e devem ter seu trabalho preservado.

Desemprego e FGTS
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) propôs que o trabalhador possa usar seu tempo desempregado para a Previdência desde que reverta parte de seu FGTS para o pagamento das contribuições até o máximo de 60 meses.

Auditoria nas empresas
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) incluiu em uma emenda a realização de uma auditoria na dívida das empresas com a Seguridade Social, estimada em R$ 450 bilhões.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Wilson da Silva Bueno | 04/06/2017 - 15h29
Caros deputados não é justo trabalhei 31 anos continuo todo este tempo e agora nem sei quando vou poder me aposentar tenho 50 anos
EDUARDO MAASS | 29/04/2017 - 18h31
SÓ FALTA A CARTA DE ALFORRIA DA PRINCESA ISABEL.
Maria Glória Silva Tavares | 29/04/2017 - 12h30
Ilustríssimo Srs deputados. Peço lhes que revejam com carinho a parte que tange os trabalhadores rurais. Jamais consiguira contribuir os 25 anos ineterruptos .não tem renda pra isso. As mulheres com 63 anos? Tem muitos homens ainda machistas? Que quer tudo na mão. De 1994 pra terá transição. E os antes de 94 isso ninguém cogitou. Vejo insegurança no sr temer. Ele está apressado para votar. O nosso IDH não pode ser igual ao Japão, noroega. Não seria melhor desvincular a previdência do governo e terceiriza'lá, já que está dando prejuízo. É deixar para o povo que contribui de fato.