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08/03/2017 - 22h14

Deputados da base sugerem reforma mais ousada; oposição aponta revogação de direitos

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre Reforma Trabalhista com as Confederações Patronais
Parlamentares voltaram a divergir sobre proposta de reforma enviada pelo Executivo

Deputados da base de apoio ao governo defenderam, em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), uma proposta mais ousada..

Já parlamentares da oposição voltaram a criticar o texto do governo e também a defesa da reforma feita por representantes das principais confederações patronais do País, ouvidos nesta quarta-feira (8).

Celso Maldaner (PMDB-SC) classificou a proposta como tímida. “O projeto deveria ser mais ousado. O maior inimigo do Brasil hoje é o Estado. A legislação tem que premiar quem gera emprego, e não punir. Aqui pune-se quem gera emprego”, disse.

Ele também criticou os elevados encargos trabalhistas no Brasil, "que dificultam a contratação de trabalhadores", e sugeriu o fim da Justiça do Trabalho.

Na mesma linha, Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que é preciso acabar com a “indústria de ações trabalhistas” no País. “Temos uma indústria nova, das ações, que cresce 20% ao ano e já é 40% maior que o que acontece no mundo. Criou-se uma insegurança jurídica inacreditável.”

Ele citou números para mostrar que as novas ações trabalhistas ao ano no País (3 milhões) são bem superiores às de economias como as do Japão (2.500 novas ao ano) e da França (70 mil).

Redução de direitos
Já Assis Melo (PCdoB-RS) disse que a Justiça do Trabalho é essencial para a defesa do trabalhador. “O que acontece se acabarmos com o poder normativo da Justiça do Trabalho? Vai valer a lei do mais forte. E quem é o mais forte? Capital ou trabalho?”

Para Wadih Damous (PT-RJ), o projeto cria a possibilidade de redução ou revogação de direitos. "Ele permite negociar jornada diária. E isso em um cenário de desemprego de milhões de pessoas”, criticou. Damous discordou da opinião dos representantes das entidades patronais de que o sindicalismo está forte no Brasil. “Se os empregadores respeitassem a lei, haveria menos processos trabalhistas.”

Patrus Ananias (PT-MG) também disse que, se o projeto for aprovado as contestações judiciais vão aumentar. "O texto vai mexer nas raízes trabalhistas. Não vai gerar segurança jurídica.”

Negociação
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a Constituição, a Conslidação das Leis do Trabalho (CLT ) e a "cultura do Brasil" já estimulam a negociação entre as partes.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes

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