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07/03/2017 - 21h06

Deputados da oposição criticam apoio de sindicalistas à prevalência da negociação coletiva

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o direito coletivo do trabalho. Dep. Leonardo Monteiro (PT - MG)
Leonardo Monteiro: defesa da negociação coletiva em detrimento da lei é um absurdo 
Deputados de oposição criticaram o posicionamento de líderes sindicais em relação a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviada pelo Executivo.  A discussão foi feita em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os presidentes das seis principais centrais sindicais - CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST.

Para Leonardo Monteiro (PT-MG), é um absurdo a defesa da negociação coletiva em detrimento da legislação feita por líderes sindicais. “Fico muito assustado com dirigente sindical defender que podemos negociar para menos. Isso é um absurdo.” Segundo ele, a reforma caminha “na sombra” da reforma da Previdência, sem cobertura da imprensa.

Monteiro afirmou que sempre houve a prevalência do negociado sobre o legislado, mas com a garantia do avanço do direito previsto em lei para o trabalhador.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse ter ficado "perplexa" com as considerações dos dirigentes sindicais presentes à audiência. Ela criticou a prevalência da negociação coletiva em relação à CLT, e o que a proposta prevê para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

Wadih Damous (PT-RJ) disse que o texto é a degradação do emprego. “É a retirada de qualquer dignidade da prestação de trabalho. Se esta Casa cometer esse atentado à classe trabalhadora, estaremos levando os trabalhadores à Idade Média”, afirmou.

“Não podemos inviabilizar o futuro do trabalhador brasileiro. Não é a reforma da Previdência ou a trabalhista que vão recuperar a economia. O que recupera é investimento”, afirmou Sergio Vidigal (PDT-ES)

Mudança necessária
Já para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as relações trabalhistas atuais estão "doentes" e alguma mudança precisa ser feita. “Há uma indústria de sindicatos, uma orientação equivocada da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores precisam de trabalho e não de ação trabalhista.” Segundo ele, é fundamental encontrar formas novas para cuidar dessas relações.

Celso Maldaner (PMDB-SC) avaliou que o Executivo está bem intencionado ao buscar saídas para as relações trabalhistas. A crise econômica, disse ele, tem sido "avassaladora" e é necessário apresentar alternativa para os atuais 14 milhões de desempregados no País.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes

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