BPC não pode concorrer com benefícios previdenciários, diz assessor da Casa Civil

22/02/2017 - 16:00  

O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Bruno Bianco disse que os benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência carentes (BPC) não podem concorrer com os benefícios previdenciários, sob pena de desestimular o pagamento de contribuições.

Daí, segundo ele, a necessidade de exigir uma idade maior, de 70 anos, e possibilitar a desvinculação do valor do BPC do salário mínimo.

Bianco afirmou que, em sua opinião pessoal, outras políticas deveriam ser estudadas para que as pessoas com deficiência, por exemplo, possam ser incluídas no mercado de trabalho e contribuir. "A dignidade da pessoa se faz com o trabalho."

R$ 46,5 bilhões
O assessor da Casa Civil disse que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas. Segundo ele, o STF fez os números aumentarem ao decidir pela flexibilização do requisito de renda, que hoje é de que a renda familiar per capita do interessado seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Ele disse ainda que, no início do BPC, a idade exigida era de 70 anos, mas foi caindo. De acordo com a PEC da reforma, a idade de 70 anos poderá aumentar caso a expectativa de sobrevida aumente, mas isso seria feito de forma gradual.

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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo