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16/02/2017 - 20h33 Atualizado em 17/02/2017 - 11h16

Debatedores divergem sobre os números que embasam a reforma da Previdência

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre aspectos relacionados ao RPPS
Deputados da comissão especial e convidados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos.

No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais.

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, disse que o deficit dos regime dos servidores civis federais – que hoje é de R$ 43 bilhões – aumentará nos próximos anos; mas depois apresentará alguma melhora e se estabilizará. De qualquer forma, ele afirmou que existem problemas que precisam ser corrigidos neste sistema, embora a pior situação esteja nos estados.

Privilégios dos servidores
O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, disse que um exemplo de privilégio do servidor é a de que ele se aposenta aos 60 anos com 35 de contribuição e irá usufruir do benefício, em média, por pouco mais de 20 anos; e ainda poderá gerar uma pensão que deverá durar mais 9 anos.

A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Tratamento diferenciado
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, argumentou que os regimes têm que ser tratados separadamente – inclusive em relação à Previdência Social – porque eles foram desenhados para ter resultados diferentes. O governo vem somando o deficit do regime civil com o dos militares em suas apresentações.

Robalinho também citou como exemplo a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que não está baseada em contribuições mensais: "Ela tem uma importância fundamental para o nosso País. Eu estou aqui para, como nordestino, até mais do que como procurador da República, dizer que ela não pode ser esquecida, ela tem uma importância fundamental. Mas colocar o déficit dela, R$ 90 bilhões, dentro do número geral... Na nossa cabeça, mesmo aqui com um debate cuidadoso e na população em geral, isso é visto como um problema grande. E vamos resolver isso através de mudanças atuariais? Não resolve. A previdência rural tem um outro conceito".

Idade e contribuição
Sobre o conteúdo da proposta de reforma da Previdência, o procurador afirmou que acredita na necessidade de alguma extensão da idade mínima, mas sugeriu que seja adotada a fórmula que leva em conta tempo de contribuição e idade em vez das regras de transição propostas.

As regras beneficiam quem tem 50 anos, se homem; e 45, se mulher. Mas, na sua opinião, elas seriam injustas para pessoas com idades próximas a estas.

Nos estados
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o tamanho da dívida previdenciária dos estados mostra a necessidade de a comissão fazer audiências regionais.

Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), este problema terá que ser enfrentado com mais força em algum momento: "Não há ambiente nos estados em função da degradação, não só moral, que estamos enfrentando, que é um episódio de corrupção da Operação Lava Jato; mas sobretudo da ambiência social e econômica em que estamos inseridos”.

Segundo ele, “não há possibilidade de, num futuro próximo, esses estados discutirem isso. E teremos que, num futuro próximo, discutir, sim, a questão da federalização da previdência destes estados porque eles estarão insolventes".

Fundos complementares
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) mostrou preocupação com o fato de a PEC 287 permitir a retirada do caráter "público" dos fundos complementares criados para a aposentadoria dos servidores públicos.

Mas, Narlon Nogueira, do Ministério do Planejamento, explicou que isso foi motivado pela dificuldade que alguns estados e municípios estão enfrentando para criar estes fundos em função da pequena quantidade de servidores que possuem.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Monica Pio Mendes | 06/03/2017 - 16h25
Respeitar os direitos já garantidos é o mínimo que o governo deve fazer pela classe trabalhadora. Trabalhadores não possuem o salário digno para suprir todas as necessidades e ainda querem destruir os poucos avanços já conquistados. Digo não a reforma!
Erasmo Neto | 17/02/2017 - 16h15
Segundo tele jornal no Japão já existe indenização a viúva que reclamou na justiça a morte do marido por excesso de trabalho e pesquisas indicando a elevação dos suicidios decorrentes do excesso de trabalho. Empresas cortam energia para evitar as horas extras.Se na segunda ou terceira economia mundial acontece isso,como vai ser o o Brasil do futuro?Com alto índice de suicidios?Competir com maquinas que não recolhem aposentadoria ou INSS é impossível continuar vivendo,mas é possível cometer crime e continuar vivendo na cadeia.Perdemos a liberdade mas preservamos a vida.
pedro salvador | 17/02/2017 - 15h13
Deixar de fora quem não deveria ter direito a aposentadorias que são os bombeiros militares e marinheiros, no passado o PMDB PT PSDB DEM criticava os militares agora se ajoelha diante dos mesmos em troca de alguns beneficio? todos igual ou todos tem que virar uma personalidade destas gente boa que acabei de falar, bombeiros apaga fogo? você já apagar oque? são carros Onibus queimado sem ninguém pra ajudar. todas as pessoas deveria rer 2 boas torneiras de água com mangueira e um ou mais extintor nada de bombeiros, nada de gastar 3.500.00 a 7.000.00 com cada bandido preso,comida pessoas decente
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