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16/02/2017 - 17h26

Deputado: reforma da Previdência retira caráter público de fundos complementares

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O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse há pouco que a PEC 287/16 retira o caráter "público" dos fundos complementares criados para os servidores públicos novos, que já estão limitados ao teto do INSS. Ele considerou esta mudança "preocupante".

Chinaglia também considerou "intolerável" a existência de servidores que se aposentam com benefícios acima do teto para o setor.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que é preciso analisar os números apresentados pelos convidados com mais calma porque "tabelas também são montadas para mostrar o que se quer".

Ela disse que não há duvida de que existe um deficit no regime do setor público, mas afirmou que é necessário saber os motivos de cada deficit de estados, municípios e União. No caso do Rio de Janeiro, segundo ela, existem, por exemplo, desvios de recursos já apurados pelo sistema de fiscalização.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que alguns convidados não trouxeram dados para mostrar que a situação do setor público já estaria equacionada.

Os deputados participam de audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Mais informações a seguir

A reunião da comissão ocorre no plenário 2.

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