Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

16/02/2017 - 12h47

Deputados pedem ao Supremo suspensão da tramitação da reforma da Previdência

Um grupo de 28 deputados de quatro partidos (PT, Psol, PTB e PMB) ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, liminarmente, a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O projeto do governo (PEC 287/16) está sendo analisado em uma comissão especial.

O recurso é encabeçado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que obteve assinaturas de outros parlamentares. O mérito do mandado de segurança pede a anulação de todos os atos relativos à tramitação da PEC praticados até agora na Câmara.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos discute “A PEC 241 E OS IMPACTOS NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA”. Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
Adelmo Leão: O governo precisa comprovar o deficit no regime previdenciário. Não podemos permitir que uma reforma desta natureza se faça sem o pleno conhecimento das razões da reforma

O relator da ação judicial é o ministro Celso de Mello. O mérito só é analisado após a concessão ou não da liminar.

Para os deputados, a tramitação da PEC 287 viola dispositivos constitucionais, legais e até regimentais. Eles alegam que a PEC foi enviada à Câmara sem um estudo atuarial prévio comprovando o deficit sustentado pelo governo, como determina a Constituição.

Também afirmam que não houve discussão do texto com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), uma exigência da Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios previdenciários. O conselho é um órgão colegiado, integrado por representantes do governo, dos aposentados, dos empregados e patrões, que entre outras competências analisa as decisões políticas aplicadas à Previdência.

Análise prévia
Para Adelmo Leão, a falta de consenso sobre a existência ou não de deficit no regime previdenciário exige uma análise prévia dos números. “Não podemos permitir que uma reforma desta natureza se faça sem o pleno conhecimento das razões da reforma. Primeiro tem que ter um diagnóstico”, disse. “Se tem uma divergência tão brutal, tão abismal, quem vai responder essa questão? O cálculo atuarial.”

O parlamentar defende que o CNPS seja ouvido sobre as mudanças propostas pelo governo e sobre a avaliação atuarial da Previdência Social. “Dele podem sair ideias, propostas relevantes para as reformas que queremos”, afirmou.

Mérito do mandado
Além da anulação dos atos praticados, o mérito do recurso pede que o Supremo determine ao presidente Michel Temer o envio de mensagem modificativa à proposta, com documentos comprovando o estudo atuarial e a aprovação da proposta de reforma no CNPS.

O mandado de segurança foi impetrado contra os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da comissão especial. Michel Temer é questionado por não ter apresentado o estudo atuarial e nem ter submetido o texto ao CNPS.

Em relação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, questiona o fato de ele não ter devolvido ou arquivado a PEC 287 diante das omissões de Temer. Finalmente, o mandado cita que o presidente da CCJ, à época o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), conduziu a votação da admissibilidade da proposta ainda que ela não atendesse aos requisitos formais de tramitação. O presidente da comissão especial é mencionado no recurso por ter dado continuidade “ao processo legislativo viciado”.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Elaine Soares | 26/04/2017 - 11h34
Fala-se em reforma e pessoas se aposenta sem cumprir o tempo de contribuição, homens 30 e mulheres 25 anos. Faço parte de uma categoria que começou a trabalhar na roça desde 8 anos de idade, com muita dificuldade consegui estudar sai da roça aos 18 anos de idade e trabalhei em empresas com e sem registro. consegui me formar como professora com muito custo.Como professora muito nova fiz 2 faculdades, 2 graduação, sempre se especializando. Veja bem hoje tenho 45 anos e já tenho 25 anos de contribuição fora os da roça e empresa. Tenho q trabalhar mais 5 anos e mais pedágio. Isso e justo senhores?
Vandilo Marcio | 27/02/2017 - 23h15
Sou a favor de uma Reforma justa, não de um remendo de ideias do mercado financeiro, e dos planos de previdência privadas, bancas por um governo sem compromisso com o povo. Sem falar da desconfiança que existe sobre as verdadeiras razões dessa reforma. Quando o idealizador da proposta é membro de um conselho de previdência privada,o que podemos espera?
Gassen Eleto hamade | 21/02/2017 - 13h37
Concordo plenamente com uma cpi da previdência, pois está pressa para que vote sem um análise é muito suspeito,cpi JÁ.