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16/02/2017 - 12h24

Comissão da Reforma da Previdência deve realizar nove audiências públicas

Relator acrescentou ao plano original mais uma audiência para discutir a Seguridade Social e a condição da mulher

O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta manhã que pretende trabalhar com o calendário inicial, anunciado na última terça-feira (14), acrescido de mais uma audiência.

Assim, a comissão deve realizar um seminário internacional para comparar o sistema brasileiro com o de outros países e nove audiências públicas com os temas abaixo:
• discussão do regime de previdência dos servidores;
• arrecadação, isenções e cobrança da divida previdenciária;
• discussão do Regime Geral de Previdência Social;
• discussão do equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho);
• beneficio de prestação continuada;
• trabalhador rural;
• situação dos policiais e dos professores;
• Seguridade Social e a condição da mulher.

Maia confirmou a intenção de apresentar seu relatório por volta do dia 16 de março e disse que talvez seja preciso reservar mais tempo para discutir o seu parecer.

Questionado sobre a possibilidade de mudanças na concessão de aposentadorias e pensões de policiais, o relator disse que, por enquanto, não haverá nenhuma alteração, mas adiantou que estuda algum critério que dê flexibilidade para atividades de risco. Maia disse ainda que analisa possibilidade de regras diferenciadas para mulheres.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera a idade mínima para aposentadoria e cálculos de benefícios.

A reunião desta manhã foi encerrada. A comissão volta a se reunir às 14 horas para discutir as mudanças nas regras de concessão de aposentadoria e pensôes de servidores públicos.