MP do Trabalho critica reforma e diz que conflitos na Justiça continuarão
16/02/2017 - 11:13
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) enviada ao Congresso pelo Executivo. Para ele, apesar de o argumento usado de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5452/43) é velha e que precisa ser modernizada, mais de 85% dela já foi modificada.
Um dos principais pontos da reforma, a segurança jurídica das negociações coletivas de trabalho, foi criticada por Fleury. Segundo ele, já existe essa figura, mas não é possível diminuir direitos. “E com uma nova lei, os juízes vão continuar interpretando as leis de forma diferente”, disse.
Para ele, é preciso ver a experiência de outros países que flexibilizaram suas legislações. Espanha e México foram colocados como exemplo, e pelos dados da OIT, a maior consequência foi a mudança de trabalhos seguros por trabalhos temporários. A extensão de trabalho temporário, de 25 para 30 horas é um dos pontos da reforma.
A audiência é realizada no plenário 4.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rachel Librelon
