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09/02/2017 - 19h39 Atualizado em 09/02/2017 - 19h39

Relator da reforma da Previdência pretende apresentar parecer em março

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS - BA)
O relator, Arthur Oliveira Maia, vai propor o plano de trabalho na terça-feira (9). Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do deficit previdenciário

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março.

Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países.

Nesta quinta-feira (9), foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como presidente da comissão especial que vai analisar a reforma, após disputa com mais dois candidatos.

Uma das primeiras audiências da comissão especial será sobre a polêmica do deficit previdenciário e as projeções para o futuro.

Relatoria contestada
A indicação do relator foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que protocolou uma reclamação, citando artigos do Regimento Interno que, na sua opinião, impediriam que o deputado Arthur Oliveira Maia ocupasse o posto.

É que o deputado recebeu recursos de bancos e seguradoras em sua campanha eleitoral e, de acordo com Valente, estas empresas seriam diretamente interessadas na reforma da Previdência.

Ilação maldosa
Maia disse que essa era uma "ilação maldosa" e que o financiamento eleitoral não afeta as suas opiniões sobre qualquer tema. "A reforma da Previdência é vista por mim como uma necessidade para este País. Todos os cálculos atuariais que são apresentados indicam que, se nada for feito, nós teremos a falência da Previdência Social no ano de 2024.”

O relator acrescentou: “Temos visto a diminuição do nível de crescimento populacional no nosso País. E consequentemente temos tido, em relação ao percentual de aposentados, uma diminuição de pessoas ingressando no campo de trabalho. E são, pelo nosso modelo, justamente estas pessoas que ingressam no mercado de trabalho que pagam a Previdência".

Contra a reforma
Um dos candidatos à presidência da comissão foi Pepe Vargas (PT-RS) que se manifestou contrariamente à reforma porque, segundo ele, ela parte do pressuposto de que a Previdência não compartilha recursos da Seguridade Social. Com estes recursos, ela seria superavitária.

Pepe Vargas disse ainda que a reforma afeta os mais pobres: "Esses trabalhadores, hoje, em geral já não se aposentam por tempo de contribuição. Alguns conseguem lograr a aposentadoria por idade. E, a maioria deles, não consegue nem aposentar por idade porque, pela regra atual, não consegue os 15 anos de contribuição. E agora terão, segundo a proposta, que ter 25 de contribuição. Então sobra a eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a ser 70 anos e que está sendo proposto ser desvinculado o piso do salário mínimo".

Envelhecimento rápido
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que as contas públicas não fecham sem a reforma, principalmente após a aprovação do teto de gastos ano passado.

E lembrou que a população está envelhecendo mais rápido: "Viva a medicina! Viva a saúde comunitária, que está derrubando e permitindo que tenha mais longevidade. E o nosso sistema de repartição, não tem dinheiro que dá. Então essa reforma, caros brasileiros, não tira direitos sociais, garante que receba".

Afastar os jovens
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que as novas regras vão afastar os jovens da Previdência Social porque eles terão que contribuir muito tempo para ganhar pouco: "Na verdade essa proposta tem o interesse carimbado do sistema financeiro, dos bancos, dos fundos privados de aposentadoria, que estão atuando fortemente".

Íntegra da proposta:

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo

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Comentários

ANGELO SANTO | 04/05/2017 - 07h42
Deixa eu entender, o agente penitenciário que trabalha com constante risco terá que se aposentar com 65 anos. O policial legislativo que toma conta de político de do congresso poderá se aposentar com 55 anos. Registro que não sou funcionário público. Então com esse tipo de enquadramento desses servidores, imaginem o quão séria é esta reforma.
Hilton Fraboni | 17/02/2017 - 11h07
Impedir que o associado obtenha o benefício pelo qual pagou é um crime. 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 significa dizer que começa a trabalhar aos 16 e por 49 anos seguidos sem jamais sofrer um desemprego é o requisito para se aposentar com 100% da média geral que incluirá o sub emprego como aprendiz e depois como terceira idade, que já é uma forma de reduzir o valor do benefício. Para salvar a previdência combatam a corrupção, a sonegação, a renúncia setorial, as DRUs e a utilização do fundo para programas sociais políticos que deveriam ter outra fonte de arrecadação.
Elizabeth Ferreira | 14/02/2017 - 11h05
Como a PEC 287/2016 "foca no aumento do tempo de atividade do trabalhador e da base de contribuição ao sistema previdenciário" deveria ser criada a possibilidade de qualquer pessoa ter o DIREITO de fazer o recolhimento das contribuições atrasadas junto ao INSS, inclusive em período anterior a data de inscrição (a partir dos 16 anos). A indenização ou retroação dos atrasados, se autorizada pelo INSS, aumentarão a receita de contribuições previdenciárias, permitindo uma significativa melhora no financiamento das despesas das aposentadorias.