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10/01/2017 - 11h37

Nova medida provisória retoma pente-fino sobre benefícios do INSS

Texto exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. MP cria bônus de R$ 60 aos médicos por perícia realizada

O governo federal vai retomar no dia 16 o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. A reativação do programa foi autorizada pela Medida Provisória 767/17, em tramitação na Câmara.

A MP é uma reedição da MP 739/16, que não foi votada a tempo no ano passado. O governo chegou a mandar um projeto de lei (6427/16) para retomar a operação pente-fino, mas o projeto teve a tramitação interrompida pelo recesso parlamentar.

O novo texto exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. A proposta mantém em R$ 60 o valor do bônus especial pago aos médicos do INSS por perícia extra realizada.

Novos pagamentos
Com a medida provisória, as concessões de auxílio-doença que não têm data de validade passam a ser encerradas após um prazo de 120 dias. O texto também retoma a regra que restringe o direito aos benefícios do INSS para quem fica sem contribuir por algum tempo.

Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença e ao salário maternidade. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, estão sendo chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Até 31 de outubro de 2016, haviam sido realizadas quase 21 mil perícias. 80% dos benefícios periciados foram encerrados na data da realização do exame.

Tramitação
A MP 767 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Ela tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e se não for votada nesse período deixará de produzir efeitos.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra

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Comentários

Salvador Bettinazzi | 05/03/2018 - 20h38
É uma vergonha esse Michel Temer, tomar uma decisão em que pessoas com causas ganhas pelo Justiça federal que cuida de ações de pessoas com doenças aonde não podem mais trabalhar, ter que fazer pericia novamente, já se sabe que esses peritos não tem competência para tal responsabilidade e já estão orientados a negar e cancelar as aposentadorias por invalidez definitiva. Esse governo sujo corrupto, vergonhoso esses deputados totalmente despreparados que aprovaram essa medida provisoria, deveriam sentir vergonha por tal atitude.
Gualter da silva rezende filho | 16/02/2017 - 21h42
Porque todos os governantes falam em deficit da previdência social , más porque eles não cobram dos devedores, que devem uma fortuna , e não estão nem ai pra pagar . Porque só os aposentados que dão prejuízo, será que eles não estam vendo que a receita da previdência caiu porque tem milhões de desempregados sem contribuir.