Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

02/01/2017 - 19h04

Seguridade aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6427/16, que endurece as regras de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças já estavam inicialmente previstas na Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência em 4 de novembro de 2016.

A proposta aprovada prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem algum dos dois benefícios há mais de dois anos sem terem sido submetidos a um novo exame.

Flávio Soares / Câmara dos Deputados
IV Seminário Internacional da Primeira Infância - Dep. Jones Martins
Jones Martins: projeto melhora o equilíbrio orçamentário da Previdência e evita ações oportunistas de beneficiários

O projeto também cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional. O chamado Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI) tem validade de até dois anos ou até não haver mais benefícios por incapacidade com mais de dois anos sem perícia.

Equilíbrio
Para o relator da matéria, deputado Jones Martins (PMDB-RS), o texto melhora o equilíbrio orçamentário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e evita ações oportunistas, que fragilizam o trabalho médico-pericial.

“A medida estimula o médico perito da Previdência, que se encontra com a agenda de perícias já saturada, a realizar aquelas revisões periciais determinadas pela legislação vigente”, reforçou o parlamentar.

Carências
A proposta também aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Hoje, a Lei 8.213/91 exige, do trabalhador que volte a ser segurado, o cumprimento de 1/3 da carência inicial para poder contar as contribuições feitas antes de perder a condição de segurado e cumprir o prazo necessário à obtenção de novo benefício.

Assim, para receber novo auxílio-doença, por exemplo, cuja carência inicial é de 12 meses, o trabalhador que voltasse a ser segurado teria de contribuir por quatro meses para usar outras oito contribuições do passado e cumprir a carência. Com as novas regras, isso não é mais possível e ele terá de contribuir por novos 12 meses para poder pleitear o benefício outra vez.

Nessas situações, a carência da aposentadoria por invalidez será de 12 meses, e do salário-maternidade, de 10 meses. A pessoa manterá a condição de segurado junto à Previdência por até 12 meses após ser demitido, por exemplo, ou por seis meses se for segurado facultativo e deixar de contribuir.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; de e Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Paulo | 03/07/2017 - 22h19
Infelizmente estão prejudicando muitas pessoas!!!! Os peritos nem estão olhando para a cara dos segurados que necessitam, tudo para ganhar R$ 60!!! Vergonha! VOCÊS TINHAM QUE TER MUITA VERGONHA NA CARA!!!! UM DIA OS SRS. PAGARAM MUITO CARO!!!
Adriano s dos santos costa | 07/01/2017 - 09h30
Fui afastado do trabalho no dia 27/10/2016 fiz pericia 08/12/2015 foi indeferida por nao ter 12 meses e estou desamparado o empregador se recusou do meu retornl mesmo co poblemas clinicos mas me sujeitava a exercer outra funçao esto a a meses sem renda sem que ter que por na mesa para meus filhos comer quem vai arcar com isso pago aluguel tudo esto vivendo de donativos que isso gente esto depressivo com o o ocorrido se alguem tivwr uma susestao ou talvez me dizer quem devo punir arcar com meys direitos fico agradecido.
José Aparecido Pankie | 02/01/2017 - 20h33
Aposentadoria por tempo de serviço, auxílio doença e aposentadoria por invalidez de políticos continua na mesma lenga lenga. Oito anos de mandato e podem ir para casa com um polpudo salário e a pobreza que se lixe com um salário mínimo.