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22/12/2016 - 16h38

Deputados divergem sobre proposta de reforma trabalhista

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário: Transformando nosso Mundo - A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Dep. Vicentinho (PT-SP)
Vicentinho: mudanças perigosas para trabalhadores

Deputados divergiram nesta quinta-feira (22) sobre a proposta de reforma trabalhista anunciada em evento no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer.  As medidas constam de projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência

O principal ponto de discordância foi a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Na avaliação de Vicentinho (PT-SP), os pontos anunciados podem ser perigosos para os trabalhadores. "O que está assegurado na CLT, que é o mínimo que temos hoje, está completamente ameaçado. O risco de voltar ao período anterior a 1943, 1942, é muito grande. Porque não querem efetivamente melhorar as condições de trabalho".

Segundo o deputado, que já foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), contrária à reforma, essa mudança só interessa “ao empresariado retrógrado, que pensa em lucrar a qualquer custo”.

Já o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) acredita que as mudanças trazem um avanço em relação às regras atuais.

"No mundo inteiro é assim que funciona: o que os patrões combinam com seus empregados é o que tem de valer, e não eventualmente o legislado, muitas vezes entre sindicatos, corporações trabalhistas e sindicais que estão às vezes distantes da realidade de outros grupos de trabalhadores”.

Jornada
Além da prevalência de acordos sobre a legislação - regra que valerá para pontos como parcelamento das férias e planos de cargos e salários - da proposta consta jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o equivalente a 44 horas semanais para meses com cinco semanas.

Pela proposta, a jornada diária não poderá superar as 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas horas extras.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária e Audiência Pública. Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
Alfredo Kaefer: regras seguem modelo internacional

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a medida vai fortalecer a negociação coletiva, evitar a judicialização desnecessária e dar segurança jurídica. Ele ressaltou que normas de segurança do trabalho não poderão ser objeto de acordo.

Medidas provisórias
Também foi anunciada - e chegará ao Congresso por medida provisória - a permissão para saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o fim de 2015.

A opção deve beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores e movimentar a economia em pouco mais de R$ 30 bilhões, segundo o Executivo.

Atualmente, os trabalhadores podem sacar esses recursos na data do aniversário, desde que estejam desempregados há pelo menos três anos.

Outro item que deve ser enviado ao Congresso por MP é a prorrogação do até 2019 do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

A vigência do PPE terminaria em 2017. 

Reportagem - Tiago Miranda
Edição- Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

jose marcondes | 26/04/2017 - 11h38
Com Certeza esses parlamentares nunca foram empregados e também eles nâo representam seus eleitores, alias percebe-se que o golpe esta sendo dando de forma cruel e em todas os setores principalmente na Educação porque tudo começa quando o governo começa a produzir analfabetos polìticos que sao eleitores no final a classe quem realmente trabalha e produz nesse pais é o mais crucificado.
adriana vieira | 29/03/2017 - 12h13
Neste link é possível encontrar dados mais completos sobre a proposta de reforma trabalhista de 2016 (PL 6787/2016). http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076
EDILSON ALVES GOMES | 15/02/2017 - 16h10
ESSES DIAS EU VI UM NOTICIÁRIO, CUJA O INFORME DIZIA: TRABALHADOR DE 59 ANOS TEM PARADA CARDÍACA SEGUIDA DE PARADA RESPIRATÓRIA AO CAVAR UMA SEPULTURA, LOGICO ELE ERA COVEIRO. M ISTO É O QUE ESTE GOVERNO QUER,FAZER QUE O TRABALHADOR CAVE SUA SEPULTURA E MORA TRABALHANDO. AS NOVAS REGRAS PARA PARLAMENTARES SERIA LUXO, PARA TRABALHADOR BRAÇAIS E UM MARTILHO, IMAGINEM UM SENHOR DE 60 ANOS CAVANDO, CARREGANDO PESO E SEM ATENDIMENTO DE SAÚDE DECENTE PARA DEIXAR SUA SAÚDE EM FORMA. SE O PAIS FOSSE OUTRO NÃO DISCUTIRÍAMOS TAIS MEDIDAS.
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