Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

12/12/2016 - 09h26

CCJ analisa hoje parecer sobre reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se hoje para leitura e discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo).

O relatório, pela admissibilidade da PEC, foi protocolado por Moreira na última quinta-feira (8). No parecer, o relator diz que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição.

Adequação constitucional
A análise na CCJ não entra no mérito, restringindo-se apenas à adequação da proposta à Constituição e aos princípios jurídicos brasileiros.

O presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse acreditar que o parecer deve ser votado até quarta-feira (14).

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que coordena a bancada do PT na comissão, adiantou que o partido vai obstruir a sessão, pois não concorda com o texto.

Tramitação
A análise da constitucionalidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Se o parecer de Alceu Moreira for aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito.

Como os trabalhos legislativos de 2016 terminam nesta semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Cícero | 12/12/2016 - 19h09
Na verdade, já mexeram na Previdência faz tempo com o infame Fator Previdenciário que desconta brutalmente este sagrado direito do sofrido trabalhador brasileiro. Adotar idade mínima é querer que brasileiros trabalhem e pagem até morrer mesmo!
Joel | 12/12/2016 - 16h32
É uma vergonha o que nós brasileiros estamos passando na mão desse políticos corruptos prejudicado os trabalhadores brasileiros.
Geyffeson Kalebe | 12/12/2016 - 15h58
Sabemos da necessidade de uma reforma previdenciária urgente, mas esse texto do jeito que estar é um atentado a cidadania, o trabalhador não pode arcar com a responsabilidade, enquanto outros são beneficiados por ela, sinceramente estamos cansados de tanta injustiça.