Audiência discutirá projeto que obriga empresa licitante a cumprir cota para deficientes
30/11/2016 - 09:55
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para debater projeto que pretende incluir, entre os requisitos para habilitação nas licitações públicas, a comprovação do cumprimento dos percentuais das vagas reservadas às pessoas com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 3729/15, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que está em análise na comissão.
A audiência foi solicitada pela relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ela lembra que a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 empregados para preenchimento por pessoas com deficiência. A parlamentar ressalta, no entanto, que essas pessoas ainda enfrentam diversas barreiras no processo de inclusão no trabalho, como a ausência de políticas públicas mais assertivas e dificuldades de acessibilidade.
“A participação da deficiência na população apta ao trabalho é de cerca de 7%, enquanto no emprego cai para 0,7% do total, evidenciando um cenário adverso para a inclusão no mercado”, diz a parlamentar, citando dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) de 2014.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o secretário especial interino dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer Luiz;
- a procuradora do Ministério Público do Trabalho Flávia Vilas Boas de Moura;
- a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora nacional do Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti; e
- a especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Larissa Nascente Guimarães Leston.
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 13.
Da Redação – PT
