Relator busca consenso para regulamentar profissões ligadas à informática
25/11/2016 - 19:29
O relator de projetos que regulamentam profissões ligadas à informática, deputado Rôney Nemer (PP-DF), pretende apresentar um substitutivo que facilite o consenso sobre o tema. A regulamentação é polêmica até mesmo entre a própria categoria.
O assunto está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde três propostas tramitam em conjunto (PL 3065/15 e apensados). Elas trazem regras para o exercício das profissões de analista e engenheiro de sistemas, desenvolvedor, analista de rede, administrador de banco de dados, entre outras. Uma delas também cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Informática.
"Só vai ser aprovado aqui [na comissão] quando eu estiver consciente de que a sociedade foi ouvida no todo: aqueles que são favoráveis e os que são contrários", disse Rôney Nemer.
Impacto negativo
Na primeira audiência pública sobre o tema, realizada na última terça-feira (22), as propostas receberam muitas críticas. O diretor de Relações Jurídicas da Sociedade Brasileira de Computação, Roberto Bigonha, teme impacto negativo no mercado de trabalho. Segundo ele, há cerca de 1 milhão de profissionais de tecnologia e informação em atividade no Brasil, dos quais apenas a metade tem diploma específico na área. O deficit estimado está em torno de 200 mil profissionais, daí a posição da SBC contra a exigência de diploma específico para o exercício da profissão.
Dos projetos em análise, a SBC mostrou-se simpática ao Projeto de Lei 4408/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que traz apenas regras gerais para o exercício profissional na área de informática.
"A SBC é a favor da valorização dos profissionais nacionais pela posse da competência, não simplesmente pela posse do diploma. A SBC posiciona-se contra a criação de conselho de profissão para informática, ou seja, é a favor da regulamentação, mas sem conselho", disse Roberto Bigonha.
O diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel dos Santos, também mirou contra a possível criação de conselhos profissionais.
"Os sindicatos estão sonhando com a possibilidade de a regulamentação da profissão trazer para os seus cofres a receita dos profissionais de informática que trabalham, por exemplo, nos bancos, nos comércios. Quando nascer o Conselho Regional de Informática, vai nascer o Sindicato dos Informatas", criticou.
Setor dinâmico
Já o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão, afirmou que o setor é muito dinâmico para ser regulamentado por lei.
"Quando leio as profissões que o projeto pretende estabelecer como sendo aquelas que têm direito de exercer o cargo e olho para dentro da minha empresa, eu digo: ‘tem um monte de gente dentro da minha empresa que não faz nada do que o projeto pretende regular'. O setor de tecnologia da informação está avançando em tamanha velocidade e é tão dinâmico que está produzindo profissionais e combinações de profissionais que não podem ser previstas em uma lei estática", declarou.
Tramitação
Depois de analisada na Comissão de Trabalho da Câmara, a proposta de regulamentação das profissões de informática ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação no Plenário.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli