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18/11/2016 - 12h55

Trabalhadores criticam programas de demissão voluntária em empresas públicas

Ex-empregados que deixaram companhias nos governos Collor e FHC apoiam propostas sobre reintegração em análise na Câmara

Ex-empregados públicos que aderiram a programas de demissão voluntária, incentivada ou de adequação de quadros (PDI/PDV/PAQ), principalmente durante os governos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, defenderam, nesta sexta-feira (18), a retomada da discussão pela Câmara de propostas que tratam da reintegração ao setor público.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Greve dos Funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). Dep. Roney Nemer (PP/DF)
O deputado Rôney Nemer, que propôs o debate sobre programas de demissão voluntária

O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitada pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF). O parlamentar ressaltou que a audiência atende à demanda dos ex-empregados. “Algumas pessoas aderiram ao PDV e não tiveram todos os compromissos por parte do Estado”, afirmou. Segundo ele, após a audiência, a ideia é separar os casos por empresa para que possam ser encaminhados.

Nêmer ressaltou que não quer gerar falsa expectativa de reintegração, mas disse acreditar que a crise econômica não é empecilho para a discussão. “A crise no País existe, mas o que causa o rombo nas contas públicos não é o salário, é a má gestão, o desvio, a corrupção”, disse. “Salário não é gasto, é investimento, que devolvemos à população com prestação de serviço de excelente qualidade”, complementou o deputado, que é servidor público.

Demissão involuntária
O atual funcionário do Ministério de Minas e Energia Ricardo José, que aderiu ao programa de demissão voluntário da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), extinta na década de 90, disse que foi obrigado a sair. Conforme ele, na época ou as pessoas assinavam o PDV ou eram demitidos sem nada. “As pessoas esquecem do passado”, afirmou. “Foi tirado o direito de as pessoas trabalharem.”

Ricardo José salientou que foi reintegrado em 2007 com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defendeu a aprovação de propostas em tramitação na Câmara para que os ex-empregados sejam reintegrados pelo Regime Jurídico Único, próprio dos servidores.

Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 250/08, que regulamenta a efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados. Aprovada por comissão especial em junho, a PEC aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Outra proposta em análise na Casa é o Projeto de Lei 3846/08, aprovado pela Comissão de Trabalho em 2014, na forma de substitutivo que permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores que trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas durante o governo Collor.

Desligamentos em curso
Representantes de empresas públicas garantiram que os programais atuais de desligamento são de fato voluntários. O gerente setorial da Petrobras Renato de Souza Abreu explicou que o momento atual da empresa é de retração de negócios e existe em vigor um programa de desligamento, mas apenas para os funcionários que se interessarem. “Eles podem desistir a qualquer momento, até a data de homologação de desligamento”, esclareceu.

O presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Júlio Cesar Menegotto, também informou que a empresa vai iniciar um PDV no início do próximo ano, após concluir o pagamento da última parcela do atual programa em vigor. Segundo ele, a ideia é levantar perfil dos interessados e os auxiliar na adaptação ao mercado de trabalho. Ele disse que existe pressão grande para que a empresa promova esse tipo de programa, por conta dos baixos valores das aposentadorias.

Estímulo para aposentadoria
O assessor do Departamento de Gestão de Pessoas dos Correios Edson Cavalcante também disse acreditar que os planos dão a oportunidade para que os que aderem tenham aposentadoria mais tranquila. Conforme ele, a empresa implementou dois planos de desligamento voluntário, um em 2009 e outro em 2014, o segundo mais direcionado a empregados já aposentados ou em vias de se aposentar.

Já o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Argileu Martins, afirmou que é preciso pensar, dentro das empresas, numa estratégia que envolva a construção de uma previdência complementar e privada para os trabalhadores. Ele avaliou que em todos os momentos de crise se tenta colocar a culpa nos trabalhadores do setor público. “Não existe nação sem trabalhadores públicos”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado

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