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07/10/2016 - 15h08

Comissão aprova dispensa de carência em benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A norma dispensa portadores de determinadas enfermidades (como tuberculose ativa, hanseníase e câncer), desde que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Adequação
A proposta é oriunda do Senado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Coube à Comissão de Finanças e Tributação analisar apenas a chamada “adequação orçamentária” do projeto, ou seja, seus efeitos sobre o Orçamento federal.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Soraya Santos: emendas para adequar despesas ao Orçamento federal

O texto, segundo a relatora, tem o potencial de ampliar despesas com os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Soraya Santos apresentou uma emenda para determinar que a dispensa da carência só será colocada em prática no ano seguinte ao da sanção da lei oriunda do projeto. Isso daria tempo para que o impacto da proposta fosse incluído no projeto orçamentário que entraria em vigor no ano seguinte.

Avaliação
A relatora propôs ainda uma segunda emenda, sugerida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga os portadores de lúpus e epilepsia a se submeter a avaliação por junta médica para atestar a incapacidade para o trabalho e a desnecessidade do cumprimento da carência de 12 meses para receber a aposentadoria especial.

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O PL 7797 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Junior
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

fernanda candida | 21/09/2017 - 01h25
oi,tenho epilepsia enchaqueca convulsões problemas psíquicos tomo gardenal rivotril carbamazepina florexene e ainda tenho convulsões dormindo e enxaqueca constante como uma pessoa asdim trabalha?e muitas as vezes minha mente falga tenho pressao na cabeca e fico irritada e muito triste isso sera que tem como eu recorrer ao inss?pois ate passe livre com acompanhante consegui me ajudem por favor
Elenito | 29/08/2017 - 10h55
Tenho epilepsia desde os meus 16 anos,tomo 4 cumprimidos gardenal por dia,dois na manha e dois a noite,nunca recebi nada,uma vez tentei dar entrada no inss,me disseram que eu nao tinha direito,pois eu nao pago previdencia queria saber se tenho algum direito sim ou nao
tiago matos | 27/07/2017 - 16h17
Tenho epilepsia desde os meus quinze anos, depois que sai do meu primeiro emprego, nunca mais consegui outro, pois já na entrevista, fico nervoso e ansioso e acabo convulsionando ,passo parte do dia dormindo,pelo fato de que tomo três comprimidos de 250mg e mas 2 de 100, e fora outro que é de um outro problema de saúde que descobri a dois anos. Gostaria de saber como faço para dar entrada no auxilio