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07/10/2016 - 15h08

Comissão aprova dispensa de carência em benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A norma dispensa portadores de determinadas enfermidades (como tuberculose ativa, hanseníase e câncer), desde que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Adequação
A proposta é oriunda do Senado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Coube à Comissão de Finanças e Tributação analisar apenas a chamada “adequação orçamentária” do projeto, ou seja, seus efeitos sobre o Orçamento federal.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Soraya Santos: emendas para adequar despesas ao Orçamento federal

O texto, segundo a relatora, tem o potencial de ampliar despesas com os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Soraya Santos apresentou uma emenda para determinar que a dispensa da carência só será colocada em prática no ano seguinte ao da sanção da lei oriunda do projeto. Isso daria tempo para que o impacto da proposta fosse incluído no projeto orçamentário que entraria em vigor no ano seguinte.

Avaliação
A relatora propôs ainda uma segunda emenda, sugerida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga os portadores de lúpus e epilepsia a se submeter a avaliação por junta médica para atestar a incapacidade para o trabalho e a desnecessidade do cumprimento da carência de 12 meses para receber a aposentadoria especial.

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O PL 7797 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Junior
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Mari Rezi | 15/04/2018 - 21h00
Boa noite Sou Lúpica , estou em tratamento há doze anos , mas desde 2012 em auxílio doença , cada pericia uma tortura psicológica , entro em crise uns dias antes pelo pânico . Mesmo com sérias dores , limitações , os peritos agem com indiferença , nos tratam com desdém ...é desumano . Espero que com essa lei possamos ter uma vida mais digna . É um salário , mas precisamos mendigar? Fica o meu questionamento Um abraço Mari Rezi URUGUAIANA -RS
Klauber Silva | 12/04/2018 - 15h44
Prezados, Gostaria de saber se a dispensa de carência em relação a (LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico) já está em vigor, e como posso comprovar que está atuante pois tenho a doença a 10 anos e o INSS acaba de informar que preciso contribuir por 1 ano para ter direito a aposentadoria. Agradeço desde já.
Paula | 10/04/2018 - 11h31
Bom dia.meu marido tem epilepsia nao sei a quanto tempo.com menos de 1 mês de casados teve uma.crise conv ulsiva.somos casados a 5 anos.tem crises regularmente. pedi o auxilio doença foi negado.eu não recorri.pois desanimei. Sempre e dispensado do trabalho devido as constantes crises.podem me ajudar a conseguir o auxilio.ele.tem 36 anos.obrigada.