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07/10/2016 - 15h08

Comissão aprova dispensa de carência em benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A norma dispensa portadores de determinadas enfermidades (como tuberculose ativa, hanseníase e câncer), desde que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Adequação
A proposta é oriunda do Senado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Coube à Comissão de Finanças e Tributação analisar apenas a chamada “adequação orçamentária” do projeto, ou seja, seus efeitos sobre o Orçamento federal.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
Soraya Santos: emendas para adequar despesas ao Orçamento federal

O texto, segundo a relatora, tem o potencial de ampliar despesas com os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Soraya Santos apresentou uma emenda para determinar que a dispensa da carência só será colocada em prática no ano seguinte ao da sanção da lei oriunda do projeto. Isso daria tempo para que o impacto da proposta fosse incluído no projeto orçamentário que entraria em vigor no ano seguinte.

Avaliação
A relatora propôs ainda uma segunda emenda, sugerida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga os portadores de lúpus e epilepsia a se submeter a avaliação por junta médica para atestar a incapacidade para o trabalho e a desnecessidade do cumprimento da carência de 12 meses para receber a aposentadoria especial.

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

Tramitação
O PL 7797 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Junior
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Dalila fernanda antunes da costa | 07/06/2018 - 21h21
Boa noite esse projeto se for aprovado vamos conseguir se aposentar é isso? Pq eu fui atras do auxílio e foi negado n sei mais o que fazer tenho lúpus
Olá, Dalila! A proposta isenta o portador de lúpus e epilepsia de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Tenha acesso ao inteiro teor da proposta e à sua tramitação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485247
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Liliam Ercilia Costa De Moura | 20/05/2018 - 18h02
Eu tenho lúpus desde 2010 e também desenvolvi convulsões, e ainda tenho, gostaria de saber se tenho direito ao benefício auxílio doença, pelo INSS, ainda tomo 5 comprimidos de hidantal de 100mg cada comprimido pra convulsões por dia , e mesmo assim as vezes tenho crises, o meu lúpus também atacou meu sistema nervosa central, o que leva as convulsões, também tomo reuquinol para o lupus, obrigada aguardo contato I
Olá, Liliam! O projeto informado na matéria ainda está em tramitação na Casa. Ainda está aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Acompanhe em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485247
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Leandro Oliveira | 26/04/2018 - 19h42
Boa noite sou portadora de lupos descoide e tenho epicoze lúpica me trato no hospital do Fundão,na ilha do governador queria saber como fasso para me aposentar por auxílio doença tenho 9 anos de carteira assinada mais me encontro desempregado a três anos a minha doença ataca muito a minha mente e eu queria ser encosta ou receber algum benefício do governo por favor me dê uma dica.