Proposta proíbe cláusula discriminatória para estágio

04/08/2016 - 16:59  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5028/16, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que proíbe a inclusão de cláusula ou condição discriminatória para estágio, como exigir do estudante um equipamento específico para o trabalho. A proposta inclui a vedação na Lei do Estágio (11.788/08).

Segundo Tia Eron, há instituições que condicionam a contratação do estagiário a contrapartidas, como o uso de veículo próprio com pagamento para manutenção ao invés do auxílio-transporte. “Essa exigência soa-nos totalmente discriminatória. O estudante de famílias mais humildes poderá ser excluído do benefício do estágio não obrigatório”, disse.

O descumprimento da norma caracterizará vínculo de emprego para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Sandra Crespo