26/07/2016 - 14h10

Trabalho rejeita projeto que autoriza vínculo empregatício para arrumador de portos

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que autorizava a contratação dos arrumadores de navio para trabalhar em atividades portuárias com vínculo empregatício por prazo indeterminado.

Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 8.255/2014, que
Maranhão: novo marco regulatório dos portos já atende os objetivos pretendidos pelo projeto

De acordo com o Projeto de Lei 1137/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS–PA), os arrumadores poderiam ser contratados com vínculo empregatício para exercer atividades de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações.

O projeto pretendia alterar a Lei dos Portos (8.630/93), que foi revogada pela Medida Provisória 595/12, mais tarde convertida na Lei 12.815/13 – novo marco regulatório do setor.

Relator no colegiado, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) sugeriu a rejeição do projeto, argumentando que a nova legislação já atende aos objetivos pretendidos pelo PL 1137/11.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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