Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de DJ

28/06/2016 - 20:26  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de DJ profissional, com requisitos, direitos e obrigações.

O Projeto de Lei 2081/15, do deputado Vicentinho (SP), estabelece que o DJ profissional precisa ser aprovado em curso técnico oferecido por escolas devidamente credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 800 horas-aula. O requisito é dispensado aos que já exerçam a profissão por pelo menos cinco anos contados da data de publicação da lei.

A proposta também impõe outros requisitos. O candidato a curso de DJ precisa ter no mínimo 16 anos; concluir ou estar cursando o ensino médio; e ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Estrangeiros poderão atuar no Brasil, desde que a permanência no território nacional não ultrapasse 60 dias.

Contratos
O texto também regulamenta as relações trabalhistas do DJ profissional. Os contratos têm duração máxima de sete dias consecutivos, vedada a renovação automática. E um mesmo DJ não poderá ser contratado pela mesma pessoa ou empresa decorridos 60 dias do final do contrato.

Contratações em prazo superior serão consideradas contrato de trabalho por prazo indeterminado, com obrigações trabalhistas, e não contratos eventuais.

O projeto garante liberdade artística e interpretativa do DJ profissional, respeitado o texto da obra e também a possibilidade de assinar mais de um contrato de trabalho no mesmo período, desde que haja compatibilidade de horários. A jornada de trabalho é de no máximo seis horas diárias e 30 horas semanais, assegurado intervalo de 45 minutos. O DJ terá direito a hora-extra e também a adicional de insalubridade, se for o caso.

A proposta teve parecer favorável da deputada Érika Kokay (PT-DF). Ela lembrou que a proposta já foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo Executivo. “A categoria vem se organizando em busca desse reconhecimento de longa data, já tendo, em duas oportunidades, obtido êxito em conseguir a aprovação do Congresso para sua regulamentação legal. Tais projetos, no entanto, foram integralmente vetados pelo Executivo, o que nos obriga a, uma vez mais, discutir a matéria”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Mônica Thaty