Projeto anistia trabalhador do arsenal da Marinha demitido entre 1985 e 1986
14/06/2016 - 19:25
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1350/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que concede anistia aos ex-trabalhadores do antigo Arsenal da Marinha demitidos entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986 por terem participado de greve. A empresa mista prestava serviço de conserto e reparo de submarinos e navios, tantos civis quanto militares.
De 1º a 17 de dezembro de 1985, esses trabalhadores conduziram greve para criar um sindicato de classe. “Suas reivindicações tiveram fundo político, bastante ligado ao clima de retorno à democracia vivido no período”, disse Braga.
A Constituição de 1988 concedeu anistia a uma série de trabalhadores atingidos por medidas adotadas pelos regimes entre 1946 e 1988. Porém, segundo o deputado, os constituintes retiraram do rol dos anistiados servidores e empregados vinculados aos então existentes ministérios militares.
“O ânimo dos constituintes era no sentido de excepcionar os ‘servidores públicos militares’ e não todos os servidores, civis ou militares, que labutavam nos ministérios militares”, afirmou Braga. Os trabalhadores civis do arsenal da Marinha entrariam, de acordo com ele, nessa vontade constitucional.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
