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16/10/2015 - 17h35

PM declarado inválido para operações poderá estar apto a funções administrativas

Projeto de Major Olímpio possibilita o ingresso de policial ou bombeiro com deficiência para realizar atividades internas; repartições terão que ser adaptadas para facilitar o deslocamento do militar com deficiência

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite ao policial ou bombeiro militar declarado inválido para realizar atividades operacionais da corporação ser reaproveitado para atuar em atividades administrativas.

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Major Olimpio
Major Olimpio:  O militarismo não admite o ingresso de alguém com deficiência, mas há atividades compatíveis com a invalidez

A medida está prevista no Projeto de Lei 507/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), e altera o Decreto-Lei 667/69,que reorganiza as polícias e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Pelo texto, o policial militar reformado desenvolverá as atividades em trajes civis e receberá remuneração não inferior ao vencimento do posto ou graduação. Além disso, o projeto determina que as repartições militares deverão adaptar suas instalações para facilitar o deslocamento do militar.

“O militarismo, por suas peculiaridades, não admite o ingresso de alguém com deficiência. Esta medida é razoável quando se trata de atividades fins operacionais da corporação, porém existem atividades administrativas que poderiam ser desenvolvidas em condições especiais, e compatíveis com a invalidez”, argumenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição - Adriana Resende

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