Agentes de saúde pedem revogação de portaria que desobriga municípios de contratá-los
Presidente de frente parlamentar que trata do assunto deve apresentar projeto para suspender decisão do Ministério da Saúde
17/05/2016 - 12:46
Agentes comunitários de saúde de diversos estados vieram a Brasília nesta terça-feira (17) para defender a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde que desobrigou municípios de manter esses profissionais nas equipes de saúde da família. Eles se reuniram, nesta manhã, com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que ficou de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.
“Vamos apresentar de qualquer forma. Mesmo que o ministério suste os efeitos dessa portaria, automaticamente, por meio do projeto de decreto legislativo, ela fica sem efeito”, afirmou Matos.
Conforme a Portaria 958, editada no último dia 10, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem, o que não é visto com bons olhos pelos agentes.
"O agente comunitário de saúde trabalha a educação em saúde, a promoção da saúde. Diferentemente do técnico de enfermagem, que trabalha o cuidado do doente", afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angelica Correia. Ela lembrou que o agente é o responsável, por exemplo, por reduzir a mortalidade infantil no País, justamente por trabalhar com foco na educação.
Reajuste do piso
Outra reivindicação da categoria diz respeito ao reajuste do piso salarial, hoje fixado em R$ 1.014. “É o que foi aprovado em junho de 2014. O artigo que definia o índice de reajuste foi vetado. De 2014 para cá, o piso está congelado. Defendemos pelo menos o reajuste pelo índice da inflação”, explicou Ilda Angélica.
Diversas paralisações estão programadas para ocorrer em todo o País nesta quarta-feira (18) em defesa do reajuste.
Adicional de insalubridade
A Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, um projeto de lei (PL 1628/15) que regulamenta as atividades realizadas pelos agentes comunitários de saúde. Um dos principais pontos da proposta prevê adicional de insalubridade para esses profissionais.
A proposta está em análise no Senado, onde já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O texto se encontra agora na Comissão de Assuntos Sociais. Raimundo Gomes de Matos disse estar articulando para que ela seja aprovada no colegiado até o fim deste mês.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar