Projeto concede pensão a participantes de programa de colonização na Amazônia

13/05/2016 - 11:03  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3101/15, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que concede pensão especial vitalícia aos produtores e trabalhadores rurais que participaram do programa de colonização do governo federal na região Amazônica, no período de 1971 a 1974.

Pela proposta, os trabalhadores rurais levados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os projetos de colonização ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) receberão pensão mensal de R$ 1.500. Para faz jus ao benefício, será admitida prova documental e testemunhal.

A autora do projeto alega que as pessoas que aderiram aos programas de colonização não tiveram o apoio prometido pelo governo para se estabelecerem na região, deixando-as desamparadas.

“É justa a criação do benefício porque promove a reparação de pessoas cujas expectativas foram frustradas pelo não cumprimento das promessas do governo federal”, disse a deputada. Júlia Marinho estima que 10 mil pessoas seriam beneficiadas com a concessão da pensão especial.

Regras
De acordo com o projeto, e a pensão será transferível aos dependentes. O valor da pensão será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A pensão especial não será acumulável com benefícios previdenciários recebidos do RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo