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12/02/2016 - 19h55

Projeto reajusta salários do quadro de pessoal do TCU

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2743/15, que reajusta os valores das tabelas de vencimentos básicos, funções de confiança e cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apresentado pelo tribunal, o projeto prevê que os novos valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos escalonados até 2019. A regra será aplicada, no que couber, às aposentadorias e pensões.

Conforme o projeto, os reajustes previstos são os seguintes:

Ainda de acordo com o texto, fica absorvida pelos vencimentos básicos propostos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/03, no valor de R$ 59,87.

Impacto orçamentário
Segundo o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 82,5 milhões em 2016; R$ 79,1 milhões em 2017; R$ 79,7 milhões em 2018; e R$ 78,3 milhões em 2019.

Ele também destaca que o projeto obedece às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00), que preveem que as despesas com pessoal do TCU não devem ultrapassar o percentual de 0,43% da receita corrente líquida federal. “A despesa com pessoal e encargos sociais do TCU atingirá 0,217% da receita corrente líquida prevista para 2016”, esclarece.

Tramitação
A proposta será analisada em regime de prioridade e em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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