Projeto reajusta salários dos servidores da Câmara dos Deputados

15/12/2015 - 19:24  

Está em análise o Projeto de Lei 2742/15, apresentado pela Mesa Diretora, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017;
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.

“Essa proposição tem por objetivo repor, na medida do possível, considerando o esforço fiscal realizado pelo governo federal, parte do impacto inflacionário dos próximos exercícios”, diz a justificativa do projeto.

Orçamento
Pela proposta, as despesas decorrentes da proposição correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

A proposta de orçamento de 2016 traz autorizações para o reajuste dos servidores públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Para a Câmara, a proposta destina R$ 558,2 milhões para o reajuste previsto no PL 2742/15.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli