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12/02/2016 - 17h50

Projeto permite pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Eduardo Cury
Eduardo Cury: trabalhador terá a liberdade de aplicar os recursos ou gastar o dinheiro conforme sua necessidade

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporado ao salário.

Segundo Eduardo Cury, o projeto não gera custo adicional ao empregador e permite que o trabalhador aplique ou gaste o dinheiro conforme sua necessidade. Ele ressalta que, atualmente, são baixos os rendimentos do FGTS, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, ou seja, metade da correção da poupança.

O deputado afirma que essa remuneração seria muito melhor se o trabalhador tivesse a liberdade de aplicar os recursos. Hoje, o FGTS é gerido pelo governo. “Se é um benefício do trabalhador, se é um direito do trabalhador, por que não permitir que ele tome conta desse dinheiro e faça a destinação correta, a mais prioritária que ele achar, naquele momento, naquela fase da sua vida?", questiona Cury.

Parecer contrário
O tema deve gerar polêmica. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) apresentou parecer pela rejeição do projeto. O relatório, ainda não votado, destaca a importância do FGTS como patrimônio financeiro nacional, uma vez que os recursos são utilizados "na execução de obras de melhoria da qualidade de vida da população, notadamente a de baixo poder aquisitivo".

Benjamin Maranhão ressalta que, conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ativos somaram R$ 365 bilhões e o patrimônio líquido somou R$ 64,5 bilhões em 2013. O deputado observou que esses recursos são praticamente a única fonte de receitas de que dispõem estados e municípios para financiamento e aplicação em moradia popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Em seu parecer, o parlamentar citou outros números relacionados ao FGTS: só em 2013, foram aplicados mais de R$ 48 bilhões na construção de 495 mil unidades habitacionais. Além disso, mais de 380 mil famílias foram beneficiadas pela concessão de descontos nos financiamentos contratados; quase 9 milhões de pessoas foram beneficiadas com obras de saneamento básico; mais de 20 milhões de pessoas foram contempladas pela aplicação na área de infraestrutura urbana; e mais de 3,5 milhões de empregos foram gerados ou mantidos, em razão dos empreendimentos.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será votado pela Comissão de Trabalho. Posteriormente, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Eduardo Costa | 18/02/2016 - 11h43
Caro Almir Messias, nós já estamos passando por um momento de dificuldade. A crise atinge fortemente todos os cidadãos, em especial, os de baixa renda. A alternativa do nobre deputado Eduardo Cury, diferente da proposta pela presidente Dilma de liberar 10% do FGTS como garantia de crédito, é efetiva, benéfica e precisa ser positivamente avaliada. Acredito que, em falando de "poupança para momentos de dificuldade", o senhor sim, diferente do deputado, apresenta conhecimento parco sobre como funciona e quais as limitações da utilização do FGTS. Parabéns deputado! Siga em frente com esta causa!
Luiz Fernando de Sousa Vieira Fraga | 18/02/2016 - 11h40
Eu fiquei bastante entusiasmado com a proposta. Sinceramente, não gosto nem um pouco de ter recursos que se dizem ser do trabalhador que impõe diversas restrições ao seu uso; além disso, o fundo rende pífios 3% ao ano mais uma TR que acrescenta quase nada, ainda temos uma poupança rendendo em torno de 8,12% ao ano que perde para a atual inflação a 10,71%, ou seja, o FGTS não gera valor para o trabalhador com essa estrutura. Melhor seria que esses recursos fossem aplicados no Tesouro Nacional através do Tesouro Direto ou que as regras de remuneração do fundo pagasse os mesmos 3% + IPCA.
André Pereira | 18/02/2016 - 09h49
O projeto é muito bom, mas infelizmente não será aprovado. Se o dinheiro do FGTS é dos trabalhadores, estes deveriam ter o direito de gerir esse recurso da forma que lhes for conveniente. Mas infelizmente o governo confisca esses valores contra a nossa vontade, e pagando juros miseráveis. É o mesmo que dizer que as pessoas não têm capacidade de gerenciar suas finanças, e que o governo tem obrigação de fazer isso por nós, pelo nosso bem. É uma tremenda bobagem. Se o dinheiro do meu FGTS é meu, eu quero gerenciá-lo da minha maneira, sem intromissão do governo!
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