Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

29/01/2016 - 19h13

Projeto fixa condições de ingresso nas polícias militares

DEP CAPITAO AUGUSTO
Capitão Augusto: deve haver um padrão nacional mínimo para o ingresso nas instituições, em vez de legislações diferenciadas entre estados

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 482/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que estabelece condições de ingresso nas polícias militares.

O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que hoje diz apenas que o ingresso no quadro de oficiais será feito através de cursos de formação da própria Polícia Militar ou de outro estado.

O autor do projeto observa que hoje existem, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras. O deputado acredita que deve haver um padrão nacional mínimo para o ingresso nas instituições.

Segundo ele, vários estados já contemplam as exigências prevista no projeto, como Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Condições

Pela proposta, serão condições básicas para ingresso nas polícias militares:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não registrar antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral, apurados por meio de investigação;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados por meio de exame de aptidão;
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção;
- comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão de: curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares; curso de graduação superior nas áreas de interesse conforme regulamentação próprio de cada instituição policial militar, para as praças ingressarem na carreira de oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de praça de Polícia Militar.

“A Polícia Militar, pela sua missão de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, necessita de candidatos que possuam atributos diferenciados dos demais agentes públicos tais como: aptidão física; não possuírem comprovadamente envolvimento com drogas ilícitas; e nem mesmo envolvimento com o crime; ter capacidade psicológica, dentre outros”, disse o autor do projeto.

“Deve existir também preocupação com o avanço intelectual do pretendente ao ingresso na Polícia Militar, preparando assim a instituição para prestar melhor serviço ao cidadão”, completou.

Promoção
Conforme a proposta, as polícias militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, ou em parceria com instituições de ensino superior, que serão requisito para a promoção. Para os oficiais serem promovidos aos postos de major, será necessário Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, e para serem promovidos aos postos de coronel, Curso de Estudos Estratégicos.

Já nos quadros de praças, será necessário Curso de Formação de Sargentos para a promoção para o posto de sargento; e de Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, para o posto de subtenente.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Santana | 27/06/2017 - 12h14
Primeiro, Capitão, parabéns pelo projeto. Aguardo ansioso pela aprovação do projeto para ingressar na carreira militar. E espero que não demore muito, pois em 2020 completo 35 anos.
JAIME LEANDRO | 06/03/2017 - 15h13
A Comissão deverá analisar cada legislação estadual, pois pelo visto poderá prejudicar a categoria em alguns estados, tendo em vista um grande diferencial. No Ceará a carreira de praça vai de Soldado até 2º Tenente, sendo que o Curso de Formação é apenas o de Soldado, enquanto que os demais curso são de habilitação.
JULIANA BRAND | 06/02/2017 - 11h17
Tbm gostaria de saber se muda o aumento da idade para ingresso para 35 anos nos concursos PM e BM? Esse ano seria minha última oportunidade caso aumente :(