Projeto quer garantir capacitação em segurança do trabalho para prestadores de serviço

18/01/2016 - 09:22  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1173/15, do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que obriga os empregados de empresas contratadas pela administração pública a receberem capacitação em saúde e segurança do trabalho. A medida altera dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

O autor da proposta justifica que as estatísticas sobre segurança no trabalho revelam uma maior tendência de acidentes entre prestadores de serviço do que entre servidores públicos.

“Esse fato revela inegável descaso para com a saúde e a segurança dos prestadores de serviços”, diz o autor. Se aprovada, a nova lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty